Muitos condutores não sabem que podem ser multados e até mesmo terem os veículos removidos caso estacionem em vagas preferenciais dentro de estacionamentos privativos, mas de uso coletivo, como supermercados, aeroportos e shoppings.  Acontece que desde janeiro do ano passado a lei neste sentido é válida e em Marabá o órgão fiscalizador de trânsito tem se preparado para, em breve, começar a agir nestes espaços.

A Lei nº 13.146/2015 alterou o Artigo 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passou a ter plena aplicação nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos. Conforme a redação, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

Assim sendo, passa a ser legal a fiscalização e a autuação de infrações cometidas nos estacionamentos. Estacionar nessas vagas, inclusive, é considerada infração grave e caso notificado o condutor é obrigado a recolher R$ 127,96 em multa, além de ter cinco pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação. Em alguns casos pode também ter que buscar o próprio veículo no pátio de retenção do órgão responsável pela autuação.

A nova regra foi incluída em decorrência da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com Ademar Gomes Dias, do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (DMTU), por aqui foi necessário primeiro cobrar regularização das empresas para depois começar a fiscalização.

“Por determinação do Ministério Público do Estado do Pará começamos informando a todos os estabelecimentos, como supermercados, para adequarem a sinalização porque a maioria não estava de acordo com o CTB. Foi dado prazo para que eles se adequassem. Após isso, o DMTU vai fazer a fiscalização e não apenas a notificação, como também a remoção destes veículos que estarão infringindo o CTB”, explicou.

Segundo ele, os agentes do órgão já estão passando pelos estacionamentos e presenciaram diversas vezes o desrespeito de parte dos usuários destes estabelecimentos na cidade. “Estamos orientando que as próprias empresas informem dentro dos estabelecimentos que o DMTU vai estar notificando e removendo veículos. Já era para a gente estar fazendo o procedimento, mas achamos melhor notificar que os empresários adequassem a sinalização e garantissem as vagas antes”.

Em reunião com o MPPA, há cerca de cinco anos, o órgão de trânsito foi cobrado para que realizasse fiscalização nos estacionamentos privados de uso coletivo e também nos pertencentes a órgãos públicos e praças da cidade. “O condutor continua desprepeitando as pessoas com deficiência e idosos. Todo dia a gente notifica”, ressaltou.

Ao conversar com alguns usuários destes estacionamentos, o Correio de Carajás percebeu que a maior parte dos condutores apoia a fiscalização e condena quem utiliza as vagas especiais de maneira irregular. “Minha opinião é que os motoristas que estacionam nestas vagas são mal-educados porque estão vendo o nome de ‘idosos’ lá. É errado e é falta de respeito, cada qual no seu cada qual”, afirmou Everaldo Fernandes Dias.

O idoso Isidio José Rufino, de 73 anos, afirma que a vaga especial é uma necessidade e deve ser respeitada. “Eu acho que os condutores precisam estacionar no lugar certo e tem que ter vaga preferencial. Quem não está no local certo está errado, além de ser falta de educação. Eu acho que tem que deixar a vaga destinada para quem é de direito”.

Para Kennedy Francisco Pereira, a lei deve ser cumprida com rigorosidade. “É um desrespeito de quem age dessa forma (estacionar em vaga especial sem necessidade). Foi aprovada a lei e temos que seguir a regra certa. A gente vê com frequência em muito lugar que chega que tem gente que estaciona no lugar errado. Tem que seguir a lei”, declarou, concordando com Sônia Naves: “Há tantas vagas e este é um direito de quem necessita, você precisa estacionar na vaga correta, tem que ter respeito”. (Luciana Marschall com informações de Josseli Carvalho)