O Ministério Público do Estado do Pará está requerendo o bloqueio de R$ 499.100.46 em bens de três integrantes da última administração municipal e de uma entidade esportiva de Marabá. A ação civil pública por improbidade administrativa já está correndo na 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá e foi movida contra o ex-prefeito de Marabá, João Salame Neto, o ex-secretário de Esporte e Lazer, Erton Luiz Vigne, conhecido como Gaúcho, o secretário-adjunto da pasta, Eriomar Pereira de Souza, e a Liga Paraense de Karatê Interestilos (Lipaki), localizada no Bairro São Félix I e presidida pelo professor de karatê Josivan Albes da Silva.

Na ação, ajuizada em maio deste ano, o promotor que atua na esfera de probidade administrativa, Júlio César Sousa Costa, aponta que a administração municipal firmou convênio com uma associação para realizar pagamentos indevidos para cerca de 40 pessoas. A denúncia foi feita por meio de reportagem veiculada pelo Jornal Correio. Após a divulgação, o MP instaurou um inquérito civil que, segundo o MP, detectou prática de ato de improbidade praticado no exercício de 2013, ano em que João Salame assumiu o cargo. Atualmente ele é diretor do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde, veiculada ao Ministério da Saúde.

Em 2013 foi assinado um convênio considerado ilegal e ilegítimo com a LIPAKI, a qual, conforme o MP, serviu de pessoa jurídica para desvio de recursos públicos para finalidades destoantes do interesse público. O convênio transferiu R$ 385 mil para a entidade, sem observância das formalidades legais e com desvio de finalidade.  O valor atualizado é de R$ 499.100,46.

A reportagem jornalística apontou que servidores que atuavam pela Secretaria de Esportes estavam sendo pagos por meio da Lipaki, com anuência do secretário. Segundo a denúncia, 40 servidores não estavam na folha de pagamento da Prefeitura Municipal e sim da entidade que recebia R$ 55 mil mensais do município. Acontece que essas pessoas desenvolveram atividades não apenas para a entidade, mas também para o próprio município e até outras organizações e associações.

A reportagem ainda possuía nota da assessoria de comunicação da própria prefeitura admitindo a existência do convênio, firmado em 7 de maio de 2013, e informando que o repasse, na verdade, era de R$ 58 mil mensais. Ouvidos pela promotoria, Gaúcho e o responsável pela entidade confirmaram o convênio, os valores, a quantidade de pessoas contratadas, mas sustentaram que nenhuma delas era contratada pela PMM e que todas prestavam serviços para a entidade, negando que o município tenha interferido na escolha das pessoas. Diversos depoimentos, no entanto, revelam outro cenário.

INVESTIGAÇÃO

Inicialmente o MP descobriu no próprio documento assinado entre as partes haver pontos que apontam a desvirtualização da finalidade do convênio, acreditando ser inexistente o suposto projeto para qual os valores seriam destinados, assim como as despesas determinadas para ele. “O que se constatou é que as despesas são aleatórias, desviadas da finalidade do convênio e, sobretudo, para locupletamento indevido de várias pessoas”, diz a ação.

Os relatos revelam que as pessoas contratadas recebiam diferentes valores entre si e, por vezes, cada indivíduo recebia valores diferentes em mês alternados. Além disso, várias pessoas informaram terem desenvolvido atividades em outras entidades que não a Lupaki, em várias modalidades esportivas e em diferentes pontos da cidade – muitos deles de propriedade do município, como é o caso do Ginásio da Folha 16. Outro ponto chamou a atenção do MP e comprova, segundo relatado na ação, a interferência direta do secretário e do adjunto: grande parte dos pagamentos eram feitos em cheques entregues na sede da Secretaria, localizada no ginásio da Folha 16.

Há pessoas informando que atuaram em torneios esportivos que eram organizados pela Semel e cujos prêmios eram entregues pelo órgão municipal.  Há outros indícios, ainda, apontando que a situação era premeditada. O presidente de uma associação desportiva, por exemplo, afirmou em depoimento ter participado de uma reunião ainda em 2012, antes do prefeito ser empossado, na Câmara Municipal de Marabá, onde foi apresentado que haveria uma união das associações para alavancar o esporte no município.

Após isso, disse, apenas em junho de 2013 foi chamado para nova reunião, com Eriomar Pereira, onde foi informado que já havia sido firmado um convênio e que este iria subsidiar os custos de cada associação que trabalhasse com o esporte na cidade. A partir disso, recebeu primeiro uma parcela de R$ 900 e posteriormente outras de R$ 756, afirmando que alegou-se haver descontos que não sabe quais são.

Para a promotoria, os objetivos do convênio entre a PMM e a Lipaki serviam “para subsidiar outros interesses, próprios do secretário municipal de esporte, por ordem e determinação do então prefeito municipal”. Acrescenta transparecer que a formalização do convênio era item já bastante delineado antes mesmo da assunção do ex-prefeito ao Governo Municipal, contando com a articulação do ex-secretário.

Uma das pessoas que recebeu valores afirmou ao MP ter sido convidado para ser diretor das categorias de base da Liga Esportiva de Marabá (Lemar), em janeiro de 2013, sem manter qualquer relação com a Lipaki. Há declarações apontando que eram pagos valores como ajuda de custo e registro civil de associações, pagamento para pessoas que sequer prestavam os serviços e presidentes de associação. Pessoas informaram que foram convidadas para trabalhar por servidores da Secretaria de Esportes e, em um caso específico, o beneficiário era servidor da Prefeitura, além de receber pagamentos via Lipaki para ser coordenador de um programa que não fazia parte da liga conveniada e prestar serviços em escolas municipais.

O administrador de um campo de futebol utilizado em atividades diversas informou que recebeu valores – diferentes – pelo menos durante dois meses, embora haja mais recibos assinados em seu nome. Os valores recebidos, diz, foram entregues por um servidor da Semel, que desenvolvia as atividades próximo ao secretário. Ao analisar todo o cenário, o MP concluiu que quem administrava diretamente os valores do convênio era o secretário municipal e que o dinheiro era utilizado para as mais diversas finalidades, contando com o auxílio do secretário adjunto.

Para o MP, os quatro denunciados, ao desviarem recursos para finalidades destoantes do convênio, permitiram que várias pessoas se locupletassem às custas do erário público municipal, recebendo dinheiro público com facilitação dos agentes envolvidos e a intermediação da entidade responsável pelo recebimento, a Lipaki, com anuência do secretário e do assessor e com a aprovação do ex-prefeito. A promotoria destaca que os agentes públicos não adquiriram para si as verbas, mas facilitaram e concorreram para que elas fossem direcionadas para outras pessoas de forma ilegal.

“O responsável pela entidade, Josivan Alves da Silva, emprestou assim a entidade para servir de biombo para as atividades da Semel/PMM, em troca de alguma vantagem, pois é completamente impossível que de fato tenha elaborado um projeto para empregar, de uma vez só, 40 pessoas, numa entidade pequena e sem expressão, sem experiência para administrar essa quantidade de pessoas”, diz a ação civil pública, acrescentando que o  ex-prefeito, por sua vez, participou assinando o convênio e autorizando a liberação das parcelas, “em plena concordância com o seu subordinado direto, o secretário municipal de Esportes e Lazer”.

Para o Ministério Público, das declarações são provas contundentes da intencionalidade dos agentes públicos na realização de convênio ilícito e irregular e do desvio de finalidade, “servindo para sustentar acólitos do grupo político que se instalava no poder público municipal”. A promotoria sustenta que os valores foram pagos, na maioria, para pessoas sem conhecimento técnico das atividades que desempenhavam, atuando aos finais de semana ou feriados, ou seja, mantendo empregos paralelos, ligadas ao esporte local, à Lemar e certamente integrantes da base de apoio do secretário e prefeito da época.

O pedido para indisponibilidade dos bens, justifica o MP, procura resguardar futuro ressarcimento ao erário municipal e pagamento de multa civil, caso os denunciados sejam condenados, evitando a dilapidação do patrimônio. O promotor responsável pela ação defendeu que a concessão da liminar é urgente, uma vez que a partir do ajuizamento da ação os envolvidos podem ocultar bens a fim de fugirem do pagamento dos valores caso condenados. Em seis meses, no entanto, o Poder Judiciário ainda não se manifestou.

Por fim, na ação, o Ministério Público requereu que as três pessoas e a entidade sejam condenadas ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público, entre outras penas.

POSICIONAMENTOS

Procurado pelo Correio de Carajás, o ex-prefeito João Salame afirmou que nunca foi intimado para prestar esclarecimentos ao MP em razão da investigação, que desconhece o teor da ação e também não foi notificado, até o momento, para se manifestar perante o Poder Judiciário. Comentou que em todos os convênios assinados encomendou parecer aos órgãos responsáveis pela assessoria jurídica do município e acatou às recomendações.

“Este é um debate político que travo em outras duas ações. Eu era o gestor, não sou advogado. Sigo a recomendação da assessoria jurídica e se eles dizem que está tudo ok, eu assino. A controladoria é que deveria acompanhar se está sendo executado de maneira adequada”.

Erton Vigne, o Gaúcho, afirmou ainda não ter sido notificado sobre a ação, acrescentando que acreditava que o inquérito civil havia sido encerrado e arquivado pelo MP. “Não estou sabendo nada disso. A gente estava lá, todo mundo trabalhando”, comentou, defendendo não ter havido irregularidades.

Eriomar de Souza declarou que atuou apenas no primeiro mês junto ao convênio e que em seguida foi removido para outro departamento, acrescentando que quem administrava diretamente a questão era o secretário à época. “Não posso fornecer mais informações porque não acompanhei”. Josivan, responsável pela Lipaki, não atendeu às ligações do portal. (Luciana Marschall)