Composto por 12 membros, o Conselho Municipal de Transporte é a entidade responsável por planejar, receber, encaminhar e discutir as demandas relacionadas ao transporte público em Marabá. No entanto, sem sede própria e recurso, a organização fica limitada a debater apenas as denúncias que chegam ao conhecimento dos conselheiros. “Muitas vezes, a gente vê o conselho pautado na discussão só dos conselheiros da gestão municipal, não leva muito em consideração aquilo que os conselheiros da comunidade trazem”, revela Gilberto Soares dos Santos, o Beto Jamaica, um dos membros da entidade, que é formada por seis representantes do governo municipal e seis da sociedade civil.

Em entrevista ao CORREIO, ele explica que o enfraquecimento da entidade representa também o enfraquecimento do usuário, que tem mais dificuldade de cobrar seus direitos, uma vez que o órgão que o representa está sem recursos e autonomia.

Beto Jamaica revelou o quanto o Conselho de Transporte está enfraquecido para lutar pelas demandas da população. “Os conselheiros não são remunerados, somos da sociedade civil, diz que a lei nos proíbe de sermos remunerados, mas eu entendo que no momento em que a lei proíbe de ser remunerado, proíbe também o conselheiro que é da gestão, de sair do seu horário de serviço para ir para a reunião do conselho”, desabafa.

Para ele, seria necessário que uma gratificação por reunião fosse concedida aos conselheiros, no sentido de reforçar a atuação dos membros. “Por isso eu acho que, muitas vezes, as demandas da gestão são mais aprovadas. A lei não protege a gente nisso, se eu trabalho fora e a empresa quiser me dar uma falta, ela dá”.

Ao tocar neste assunto, Jamaica diz que os conselheiros da gestão municipal têm mais facilidade e acesso às denúncias, já que podem ser formalizadas junto ao Departamento de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU). Dentre os pontos que mais incomodam Gilberto, destaca-se o fato da entidade ter apenas caráter consultivo.

“O conselho é só consultivo, mas já foi deliberativo e, na lei orgânica, ele continua sendo consultivo. Inclusive, eu fiz um documento, encaminhei para a comissão da Câmara que estava revendo essa situação, da importância do conselho ser deliberativo, e eles aprovaram em uma audiência pública que o projeto era improcedente”, lamentou. Segundo ele, a decisão foi uma forma de restringir [ainda mais] a atuação do conselho.

Devido à falta de autonomia, o planejamento do transporte público acaba prejudicado no município. “Eu achei um absurdo que o vice-prefeito pegou o ônibus, fez uma rota ali para o lado do Bairro Nossa Senhora Aparecida, mas não levou em consideração que existe um Conselho de Transporte, que dá subsídio para ele. Porque quando você tira um ônibus de uma rota, você enfraquece outra”, comenta Beto Jamaica. Conforme informou, após o ocorrido, o vice-prefeito foi chamado e a questão esclarecida.

SAIBA MAIS

Os 12 membros do Conselho Municipal de Transporte são escolhidos em uma eleição interna. Seis cadeiras são reservadas a representantes da sociedade civil, sindicatos e associações de bairro, enquanto as outras seis são ocupadas por representantes de órgãos de transporte da gestão municipal.

Sem endereço e canal de denúncias, conselho mal cumpre seu papel

O Conselho Municipal de Transporte não tem sede, estrutura e nem mesmo um canal de denúncias que facilite o contato entre o usuário e os conselheiros, por isso fica a mercê das informações que chegam até os órgãos fiscalizadores. “Na verdade, o conselho não tem uma sede própria, secretária e telefone para receber essas denúncias. A gente subentende que elas, muitas vezes, vão para o DMTU. Ou então o conselheiro recebe a denúncia na rua”.

Ele conta que as reuniões da entidade costumam acontecer na Secretaria Municipal de Segurança Institucional, já que o secretário da pasta, Jair Guimarães, é o atual presidente da entidade.

Gilberto acrescenta ainda que já houve tentativa até de desmontar o Conselho, transferindo as atribuições da organização ao Conselho do Plano Diretor. “Só que o Plano Diretor é outro departamento, nós não temos representatividade lá, não sabemos nada do que se discute lá”, acrescentou.

Além disso, fez questão de dizer que o Conselho de Transporte é constitucional e está na Lei Orgânica do Município, destacando que os membros podem inclusive mover ação contra a gestão municipal para exigir recurso e estrutura. “Se botou na Lei Orgânica é porque tem uma grande importância para a sociedade. E essa importância não é levada em consideração”.

Embora encontre muitas dificuldades, o conselheiro garante que a entidade tem conseguido avançar em debates importantes, como é o caso do terminal de integração que, segundo ele, já está “bem encaminhado”.

Contraponto

Também ouvido pelo jornal, o presidente do Conselho Municipal de Transporte, Jair Barata Milhomem, secretário municipal de Segurança Institucional, disse não ver problema na falta de uma sede própria para a entidade.

Segundo ele, essa reclamação nunca houve e sempre as reuniões foram realizadas na sede da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI). “Lá tem tudo que a gente precisa, tem telefone, tem datashow, eu espeço documento por lá, ninguém nunca falou nada”, explica, ao reafirmar que não acha necessário que o Conselho tenha uma sede própria.

Por força de lei, o presidente do Conselho Municipal de Transporte precisa ser, necessariamente, titular da SMSI

(Nathália Viegas e Chagas Filho)