O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou que o Governo do Estado garanta atendimento específico a todos os alunos da rede pública que careçam de atenção especial. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pelo Ministério Público do Pará (MPPA). A medida acatou uma ação civil pública do próprio órgão, que pedia apoio psicopedagógico para crianças com deficiência.
Segundo a decisão do juiz Raimundo Rodrigues, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da capital, as escolas também não poderão limitar o número de discentes com deficiência ao percentual de 15% do total de alunos da turma. Além disso, as escolas não poderão usar estagiários ou outros tipos de profissionais que não sejam devidamente qualificados para exercer o acompanhamento dos alunos com deficiência.
De acordo com a Justiça, o Governo do Estado deve realizar concursos públicos para a contratação de novos profissionais, especializados no atendimento de crianças com deficiência. Em caso de descumprimento, a multa é de R$10 mil por dia, por ora limitada a R$300 mil.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que já tem ciência da decisão. A equipe de ensino da secretaria fez um levantamento de todas as necessidades da educação especial em toda rede estadual e já está tomando as devidas providências internas para a contratação de professores com perfil para a atender os alunos com deficiência nas escolas. A previsão é que as contratações sejam realizadas até o segundo semestre.
A Secretaria informa ainda que todos os alunos diagnosticados com alguma deficiência já são atendidos em praticamente todas as escolas, seja de forma direta, por meio das unidades especializadas, ou com a parceria de instituições conveniadas, como é o caso da APAE e Felipe Smaldone; além das unidades especializadas do interior localizadas em Santarém, Abaetetuba, Santo Antonio do Tauá e Santa Izabel.
Fonte: G1 Pará
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