O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal em Marabá nesta terça-feira (10) com pedido de decisão urgente para suspensão dos bloqueios de recursos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). Segundo a reitoria, se os bloqueios do Ministério da Educação (MEC) forem mantidos, a instituição só conseguirá funcionar adequadamente e prestar serviços até este mês.
Além de pedir à Justiça a suspensão dos bloqueios já realizados, o MPF pede que seja impedida a imposição de novos bloqueios.

Caso a Justiça não conceda decisão urgente para suspender os bloqueios, o MPF pede que ao menos seja concedida decisão urgente para assegurar a continuidade dos serviços públicos educacionais ofertados pela Unifesspa em 2019, tornando sem efeito o contingenciamento relativo às verbas infraestruturais, necessárias ao pagamento de água, luz, gás, locação de imóveis, contratos de segurança, conservação, limpeza etc., e às bolsas e projetos de pesquisa e extensão já programados e/ou concebidos anteriormente.
Enfraquecimento

As medidas impostas pelo MEC resultaram no contingenciamento de 30,5% do orçamento de custeio da Unifesspa e de 53,38% do orçamento de capital/investimento da instituição. No total, foram bloqueados R$ 13.894.462,00. Das 263 ações previstas no plano de gestão orçamentária da universidade, foram mantidas apenas 68, consideradas elementares para o funcionamento da instituição federal de ensino, como vigilância, limpeza e energia elétrica. Com essa medida, a Unifesspa pôde manter-se funcionando até setembro. No entanto, o crédito ainda existente, de R$ 1.030.083,20, torna inviável a manutenção mesmo das despesas elementares da instituição a partir de outubro, informou a reitoria ao MPF. (Divulgação)