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Empresários, autônomos, políticos, mototaxistas ou simpatizantes bolsonaristas, organizadores de uma carreata, no início da noite de ontem (27), em Marabá, no sudeste do Pará, arrumaram ‘sarna para se coçar’, pois setores de inteligência da Polícia Civil e Polícia Militar trabalham para identificá-los e submetê-los aos ditames do Art. 268, do Código Penal Brasileiro (CPB) e outros crimes previstos em lei.

O Portal Debate Carajás conversou com o delegado Vinícius Cardoso, titular da 21ª Seccional de Polícia Civil, no final da noite de ontem (27), sobre a realização da carreata. Ele afirmou que, Helder Barbalho, governador do Pará, já havia realizado um pronunciamento, durante a tarde de ontem, proibindo qualquer tipo de aglomeração, inclusive carreata, e o Art. 7º, do Decreto Municipal de Marabá, Nº 26, publicado em 23 de março de 2020, proibiu a aglomeração de pessoas em espaços públicos da cidade, visando ao combate à pandemia da Covid-19.

Vinícius Cardoso afirmou ainda que existe um inquérito policial, em andamento, para identificar os responsáveis que estão instigando e cooptando as pessoas para participar desse tipo de manifestação pública, caracterizando o ilícito de ‘incitação ao crime’, previsto no Art. 268 do Código Penal”, que traz a seguinte redação:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Na tarde desta sexta-feira (27), a Justiça Federal, por meio de decisão liminar, do juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), atendeu pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal), e determinou que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A decisão judicial passou a ter validade em todo o Brasil. O governo de Jair Bolsonaro afirmou que iria recorrer da decisão liminar, pois o mandatário vem criticando o isolamento social em estados e municípios. Nos últimos dias, setores da imprensa e simpatizantes de Bolsonaro passaram a travar uma verdadeira ‘guerra’ em defesa do presidente da República, indo de encontro às normas da OMS.

Associação Comercial de Marabá 

Ciente da mobilização para realização manifestação, a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM) publicou um vídeo, ontem (27), através de seu presidente, Raimundo Nonato Araújo Júnior, conhecido como “Júnior”, orientando seus integrantes a seguirem as leis e decretos, relativos ao Coronavírus, em vigor.

“Júnior” explanou ainda sobre os possíveis pontos de flexibilização de segmentos do comércio que deverão abrir, a partir de um novo decreto municipal, a ser publicado pela Prefeitura de Marabá, no dia 31 de março de 2020, fruto de uma reunião, ocorrida às 9 horas, de ontem (27), no Comitê de Crise do Covid-19.

Na tarde de sexta-feira, a Associação Comercial divulgou comunicado, afirmando não fazer parte de nenhum grupo organizador de carreata, a fim de pressionar o prefeito Tião Miranda a liberar a abertura geral do comércio em Marabá. No entanto, já havia indícios da flexibilização em vários pontos do Decreto Municipal de Marabá, Nº 26, bem antes da organização da carreata.

Cerco à casa do prefeito de Marabá

Durante a noite, vídeos começaram a circular, nas redes sociais, mostrando um suposto cerco à casa do prefeito Sebastião Miranda pelos integrantes da carreata. Mais tarde, surgiram fotos do gestor municipal, recebendo uma comissão dos manifestantes, para tratar da liberação do comércio na cidade.

Assessoria de Comunicação

Diante da confusão, a Redação do Portal Debate Carajás entrou em contato com Alessandro Viana, Secretário de Comunicação Social, a respeito do suposto cerco à casa de Tião Miranda, entretanto ele negou. “Houve um ‘buzinaço’ e depois o prefeito atendeu tranquilamente os comerciantes”, relatou o Secretário. O titular da Ascom disse ainda que o assunto tratado na reunião foi a abertura do comércio em Marabá. O novo decreto deverá ser assinado pelo prefeito, na segunda-feira (30).

Delegado Vinícius Cardoso asseverou ainda que as polícias Civil e Militar estão trabalhando para capturar os envolvidos na organização da carreata. “As pessoas precisam agir dentro das leis. Se existem decretos proibindo esse tipo de manifestação, em Marabá, quem fomentá-los vai cometer o crime de desobediência e outros ilícitos previstos no Código Penal Brasileiro. Fique em casa, pois Marabá não é uma terra sem lei”‘, finalizou.

Covid-19 no estado do Pará

Até o início da noite desta sexta-feira (27), o Estado do Pará tinha 16 casos confirmados de infecção pelo novo Coronavírus, 122 em análise e 451 casos descartados. Em Marabá, na região sudeste do estado, os números da última atualização mostraram 14 casos em análise, 11 casos descartados e um caso confirmado. A Redação não conseguiu contato com a organização da carreata para ouvir a versão dos organizadores do evento.

Debate Carajás