Considerando que o formato atual dos Boletins Epidemiológicos de Marabá não dispõe de dados suficientes para garantir publicidade e transparência das informações relacionadas ao coronavírus e às medidas adotadas, os ministérios Público do Trabalho (MPT), Público Federal (MPF) e Público do Estado do Pará (MPPA) emitiram Recomendação Ministerial para fiscalizar a questão e exigir o detalhamento e transparência dos dados referentes à Covid-19.

O documento cobra que Secretaria Municipal de Saúde, Divisão de Vigilância em Saúde (Epidemiológica e Sanitária), 11ª Regional de Saúde do Estado do Pará e Pró-saúde, que administra o Hospital Regional do Sudeste do Pará, disponibilizem em até 72 horas página na internet destinada à transparência dos dados. O mesmo deve ser feito nas redes sociais oficiais.

Os boletins epidemiológicos devem ser diários e conter diversos dados estipulados na recomendação. O primeiro é o número exato de casos confirmados de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19, em Marabá.

Devem ser divulgados, ainda, os perfis dos casos com altas e óbitos, contendo números por idade ou faixa etária, sexo, data de falecimento e pacientes com comorbidade e sem comorbidades.

Os ministérios requerem a divulgação do número de profissionais de saúde testados para Covid-19, segundo a classificação final (confirmados, descartados e em investigação) e a taxa de letalidade do município.

As divulgações devem conter o status de atendimento, com número e percentual de casos de SRAG confirmados para Covid-19, segundo a evolução: isolamento domiciliar, internados (UTI, com respirador, leito simples de isolamento), isolamento domiciliar, recuperados e óbitos.

Devem ser divulgados os números de pacientes com doenças preexistentes e quais são elas, além do número de casos de SRAG confirmados para outros vírus respiratórios: Influenza A e B, Outros Coronavírus, Rinovírus, Influenza A, H1N1, Influenza B I e Influenza A não subtipado, por exemplo. Também é necessária a divulgação do número e percentual de óbitos por SRAG segundo resultados laboratoriais.

Os órgãos de saúde devem informar diariamente o número de leitos existentes por unidade, ocupados e disponíveis no município – com UTI, respirador e enfermaria – e a taxa de ocupação deles. Os ministérios também querem que seja divulgada a quantidade de testes disponíveis e aplicados e informações sobre a distribuição espacial dos casos.

Deve haver transparência na divulgação de casos em investigação, descartados e altas, contendo o perfil dos pacientes e as publicações devem observar microdados, vez que a divulgação relativa a cada caso, separadamente, é importante para a construção de um panorama mais preciso sobre o avanço do coronavírus no país.

“Informações sobre sexo, idade, município, possível origem do contágio e tratamento conferido são exemplos de dados que podem ajudar a construir uma boa base de dados de monitoramento. Novamente, vale ressaltar a obrigatoriedade de anonimização dos dados, isto é, retirar informações que permitam identificar o paciente, como nome, RG, CPF, data de nascimento e o hospital de atendimento”, destaca a recomendação.

FORMATO

Também deve ser levada em consideração a forma como essas informações serão repassadas, devendo ser fácil o aceso, leitura e compartilhamento dos dados. A visualização deve ser apresentada em painéis, favorecendo uma visão ampla do cenário de disseminação do coronavírus, bem como das ações tomadas pelos órgãos responsáveis.

Os dados ainda devem ser disponibilizados para download em boletins e painéis em formatos editáveis ou abertos e deve ser produzida série histórica para o acompanhamento do fenômeno ao longo do tempo.

“No contexto da pandemia, a publicação de dados que permitam construir séries históricas auxilia nas análises sobre o comportamento do vírus e sobre o sucesso das políticas públicas de contenção, favorecendo tanto a gestão pública, quanto as pesquisas acadêmicas”, destacam os ministérios.

As informações deverão ser redigidas em linguagem acessível, com o objetivo de informar a população do município a respeito das ações e medidas adotadas pelo poder público, contendo a quantidades de casos por bairros e distritos.

Na mesma página na internet devem ser consolidadas todas as manifestações de natureza técnica emitidas pelos órgãos e entidades de saúde, que digam respeito às providências adotadas ao enfrentamento da Covid-19. Por fim, foi orientado que Marabá siga o modelo de boletim epidemiológico que vem sendo desenvolvido pelo Estado de Pernambuco, considerado o melhor em transparência do país.

COBRANÇA

A recomendação ministerial levou em consideração matéria jornalística publicada pelo Correio de Carajás na última segunda (27), informando que 12 entidades apresentaram um manifesto à Prefeitura de Marabá solicitando mais transparência sobre as ações de combate ao coronavírus e também no repasse das informações sobre os números reais da doença no município.

Os responsáveis pelo documento consideraram, ainda, um relatório elaborado pela Open Knowledge Brasil apontando que, nos últimos dias, estados e o governo federal passaram a publicar mais dados sobre a Covid-19, mas ainda assim 78% ainda não publicam informações suficientes para monitorar o vírus.

O Índice de Transparência da Covid-19 é uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR) para mensurar a qualidade dos dados e informações publicados pela União e estados relativos à pandemia.

A recomendação leva em consideração que o Estado do Pará está classificado na 16ª colocação e recebeu em 23 de abril a colocação de 43 pontos na escala de transparência de 0 a 100, o que gera preocupação por parte dos órgãos de controle e fiscalização.

Destaca ser, ainda, ser fundamental que os boletins apontem a evolução do contágio no município, a curva de letalidade, o número de profissionais da saúde infectados, taxa de ocupação de leitos e relatório de mobilidade comunitária, com gráficos baseados em dados do Google Maps que reflitam o fluxo de pessoas em locais como lojas, farmácias e pontos de embarque de passageiros com medidas para estimular o distanciamento social.

Caso os órgãos não acatem à Recomendação, os Ministérios Púbicos adotarão medidas legais como ajuizamento da Ação Civil Pública para responsabilização do ente público ou privado, se for o caso.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, pelos procuradores do trabalho Gustavo Athaíde Halmenschlager, Carlos Lins de Oliveira Jr e Juliana Beraldo Mafra, e pelos procuradores da República Adriano Augusto Lanna de Oliveira, Igor Lima Goettenauer de Oliveira e Sadi Flores Machado.

POSICIONAMENTO

Em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Marabá, esta informou à Reportagem que o município está há algumas semanas buscando alinhar as informações e adequar os dados em conformidade com o sugerido pelo Ministério Público, acrescentando que a Recomendação será acatada o mais rapidamente possível em alinhamento com a Sespa e com o Hospital Regional.(Luciana Marschall)