A promotora Magdalena Torres Teixeira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Parauapebas, expediu nesta terça-feira (19), recomendação para que órgãos de Segurança Pública e do município redobrem a atenção em relação ao atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica durante o isolamento. O período de lockdown passou a vigorar na cidade também nesta data.

Ela recomendou aos comandos do 23º Batalhão da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Parauapebas que intensifiquem os canais de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar durante o período de confinamento domiciliar, inclusive com a utilização do sistema de Inteligência Artificial Rápida e Anônima, ou pela versão online do Disque Denúncia 181, assim como disponibilizem número de telefone específico para o atendimento destes casos, com ampla divulgação.

Que possibilitem atendimento presencial, seja físico ou virtual, dando preferência para o segundo, por meio do aplicativo ZOOM ou por chamada de vídeo via aplicativo WhatsApp, atendente virtual IARA ou Skype, ou qualquer outro aplicativo acessível às mulheres comunicantes e que garantam interação simultânea, inclusive com possibilidade de compartilhamento de documentos, desde que gratuitos e passíveis de utilização em dispositivos eletrônicos, como celulares.

Que realizem rondas rotineiras em bairros da cidade de Parauapebas, onde já haja incidência ou histórico de casos de Maria da Penha, a fim de que haja uma patrulha de combate e repressão aos crimes domésticos.

Que deem ampla divulgação em meios de comunicação social da existência, no âmbito das delegacias de polícias do atendimento presencial (pessoal ou virtual), inclusive informando os canais de forma padronizada para conhecimento da população, para as situações de crimes de violências domésticas e familiares contra a mulher, solicitações e comunicações de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.

E que que as forças autuem e conduzam até à Delegacia de Polícia Civil indivíduos que estejam incorrendo nos crimes relacionados à Maria da Penha, ou em casos de comunicações.

Aos delegados de Polícia Civil lotados em Parauapebas, a promotora recomenda que tomem as mesmas medidas em relação à criação de canais de atendimento, além de informarem semanalmente ao MP o quantitativo dos atendimentos e os casos de ocorrência da prática dos crimes de violência doméstica e familiar contra mulher, descriminando o período e o tipo penal incorrido.

Também que instaurem Inquéritos Policiais para apurar a ocorrência dos crimes de violência doméstica e familiar contra mulher e que providenciem o encaminhamento imediato da mulher-vítima às redes de proteção, ao CPC Renato Chaves para realização de exame de lesão corporal, se o caso couber, e atendimento médico-hospitalar. Que façam a qualificação completa dos indiciados e encaminhem os inquéritos com máxima urgência ao Poder Judiciário para análise dos fatos.

Os delegados também devem possibilitar a ampla divulgação em meios de comunicação social da existência no âmbito das delegacias de polícias do atendimento presencial (pessoal ou virtual), inclusive informando os canais de forma padronizada para conhecimento da população, para as situações de crimes de violências domésticas e familiares contra a mulher, solicitações e comunicações de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.

As Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social também devem intensificar os canais de atendimento e a notificação imediata às autoridades de Polícia Civil dos atendimentos aos casos de Violência Doméstica e Familiar que deram entrada nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA’s e nos postos de saúde do Município. Estão recomendadas a encaminharem as vítimas de violência doméstica às redes de proteção à Mulher, disponibilizando canal virtual para que preste atendimento psicológico online às vítimas de violência doméstica e familiar e, posteriormente, notificarem a Polícia Civil sobre os casos atendidos, inclusive com remessa do relatório psicossocial realizado.

De acordo com o documento, os órgãos municipais devem envidar esforços para disponibilizar nos plantões dos hospitais médicos em quantidade suficiente para a pronta realização dos exames de lesão corporal das ofendidas, vez que após a vítima buscar realizar o exame na primeira tentativa e não conseguir, dificilmente esta retorna e a prova da materialidade fica comprometida.

Ao prefeito municipal, Darci Lermen, foi recomendado promover um reforço nas campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, intensificando-as, durante o período da pandemia, seja através da divulgação de orientações básicas, bem como de número de contatos para denúncias e e-mail, nos sites da Prefeitura, no âmbito da programação das rádios locais de maior audiência, horários na televisão aberta, bem como em outdoors fixos espalhados pelos pontos de maior circulação da cidade e bus-doors nos coletivos.

Caso sejam inobservadas as recomendações, a promotora garante que haverá adoção, pelo Ministério Público, de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. (Luciana Marschall)