O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para dizer que vetou artigos que eram parte de projeto de lei. Entre os tópicos do PL estava a prerrogativa de que o síndico de um condomínio teria poderes a utilização de áreas comuns para festas e reuniões.

O PL havia sido proposto pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e consistia em uma série de novas leis em regime emergencial e transitório durante a pandemia do coronavírus.

O projeto prevê que, em caráter emergencial, o síndico possa “restringir a utilização das áreas comuns para evitar a contaminação do Coronavírus (Covid-19), respeitado o acesso à propriedade exclusiva dos condôminos” e também restringir ou proibir a realização de reuniões e festividades, mesmo em áreas que essas aconteçam em espaços privados dos moradores.

Para o presidente Jair Bolsonaro, “qualquer decisão de restrição nos condomínios devem (SIC) ser tomados seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas”.