“A CLT prevê que cabe à empresa oferecer um ambiente de trabalho seguro e saudável aos colaboradores. Essa obrigatoriedade sempre existiu. Porém, estamos vivendo uma pandemia, precisamos ter muita cautela e tratar esse momento de forma assertiva”, afirma.

O MPT informa no documento que compete ao empregador adotar a vacinação como medida coletiva de proteção, como inclui-la no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), devendo também inseri-la no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de contágio de covid-19 além de realizar campanhas internas informando os colaboradores sobre a importância da vacina e mostrando aos colaboradores que a empresa se preocupa com a segurança de todos.

“As empresas precisam ter muito tato para que não ajam de forma arbitrária. O empregado que continuar se recusando a tomar a vacina, simplesmente por um interesse individual, sem comprovação médica que o isente da imunização, pode ser advertido e até demitido por justa causa”, informa a advogada.

Caso o empregado comprove que não poderá ser vacinado, outras medidas deverão ser adotadas, como home office ou afastamento do empregado por um período. Demitir com essa justificativa, entretanto, é um erro gravíssimo.

Vale ressaltar que esta é uma orientação do MPT e não uma lei. “Por ser o órgão fiscalizador do trabalho, as orientações do ministério têm muita força e relevância nas relações trabalhistas, já que seguem os mesmos entendimentos da STF e da CLT”.