O pagamento de um novo auxílio emergencial foi acondicionado nesta sexta-feira, 12, entre o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.

A proposta tem a intenção de incluir uma cláusula de calamidade, assim como outras medidas, permitindo ao governador cortar custos por meio de redução de salários e de jornada de servidores. Com esta cláusula o governo poderia ficar autorizado a aumentar os gastos públicos.

Em almoço nesta sexta na residência oficial da presidência da câmara, Pacheco, Guedes e o presidente da câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiram alternativas para a recriação do auxílio. Desde semana passada o governo vem sendo pressionado por Pacheco e Lira, para que seja aprovada uma nova rodada do auxílio a trabalhadores que perderam renda na pandemia.

Guedes e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, têm defendido que a volta do auxílio, fará com que o governo aumente gastos este ano, precisa ser acompanhada de redução de despesas públicas em outras áreas.

Com a nova rodada do auxílio contribuiria para o aumento do rombo nas contas do governo e o endividamento público, levando em conta a desconfiança entre os investidores e as dificuldades de financiar as dívidas do governo.

A aprovação da PEC do Pacto Federativo, portanto, daria ao governo condições de cortar custos com o funcionalismo, por exemplo, abrindo espaço no orçamento para a nova rodada do auxílio sem aumentar ainda mais o rombo nas contas públicas.

“É fundamental que haja possibilidade de uma cláusula de calamidade pública nessa PEC do Pacto Federativo para que tenhamos condições de poder fazer a flexibilização necessária para que haja auxílio no Brasil”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado, acredita em uma expectativa na sociedade de prorrogação do auxílio, no entanto ele firmou que é preciso, “responsabilidade fiscal”. Pacheco defendeu o pagamento do auxílio por mais quatro meses.

“Nossa expectativa é de que possamos ter nos meses de março, abril, maio e, eventualmente, no quarto mês, de junho, o auxílio emergencial. Essa é a nossa expectativa, é nosso desejo”, disse.

Responsabilidade fiscal

Paulo Guedes, Ministro da Economia, informou que há um compromisso do governo com a vacinação em massa e o auxílio emergencial “com responsabilidade fiscal”.

“Que é justamente o novo marco fiscal, que representa o pacto federativo com essa cláusula de calamidade pública. É construtivo o clima entre a Câmara, Senado e governo. E estamos todos na mesma luta: auxílio emergencial o mais rápido possível e as reformas, particularmente a do marco fiscal, que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer futuras gerações”, declarou.