Uma notificação extrajudicial foi enviada na manhã desta sexta-feira, 19, à Associação Paraense de Supermercados (Aspas), pedindo a interrupção das vendas de sacolas biodegradáveis com logomarca do Governo do Pará.

O documento foi enviado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e pede, além da suspensão das vendas, que a Aspas preste esclarecimentos e informações ao público a respeito do uso da marca do Governo do Estado nas sacolas plásticas e a troca imediata dessas por outras, sem o símbolo.

A PGE afirma que a logomarca do governo foi utilizada de forma irregular e deu o prazo de 24 horas para que a Aspas atenda a notificação.

“Se eles não interromperem a venda dessas sacolas com a marca do governo do Estado, nós vamos entrar com uma ação judicial, pedindo indenização por danos coletivos contra os supermercados que estão incorrendo nessa utilização indevida da marca”, afirma o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

A Aspas alega que o erro foi cometido pela empresa fornecedora do produto, que estampou por sua própria conta e risco a logo do Governo. Em nota, a Associação informou que já foi solicitada as redes de supermercado a suspensão das vendas, e as sacolas com a logo do governo serão distribuídas gratuitamente para os consumidores, enquanto o novo estoque (sem a logo) não chega.