Durante a de sábado (27), vazaram áudios na internet atribuídos a integrantes da facção criminosa “Comando Vermelho” (CV), e membros da alta cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará (Seap), mostrando uma suposta negociação entre o tenente-coronel Vicente Neto, da Polícia Militar e dirigentes do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), com líderes da organização criminosa, presos no Complexo de Americano, em Santa Isabel e em Marituba, região metropolitana de Belém, estão dominando as redes sociais no Pará.

A suposta negociação seria para que os criminosos obtivessem facilidades dentro das penitenciárias, como visitas íntimas, quatro refeições diárias, troca de colchões e monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. A facção é suspeita de comandar, de dentro das cadeias, as execuções de policiais penais no estado. Foram pelo menos nove assassinatos desde fevereiro do ano passado.

As gravações foram encaminhados à comissão de direitos humanos da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-PA), que confirmou o recebimento e informou que desconhece a procedência, mas que vai reunir com a presidência da OAB para decidir para qual órgão competente encaminhar as denúncias, pois o fato se classifica como de natureza grave.

O Sinpolden (Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Pará) emitiu Nota Pública de Repúdio ao Governo do Estado do Pará, pela omissão no enfrentamento ao crime organizado, que vem matando e atentando contra a vida de policiais penais em todo o Pará, nos últimos dois anos.

A entidade sindical também pede que o Estado tome providência imediata para proteger a vida dos policiais penais e demais servidores do sistema penitenciário, além de prender os mandantes dos crimes e submetê-los aos rigores da lei.

De acordo o Sindicato, o procurador geral da república, Augusto Aras, na condição de presidente do Conselho Nacional da República (CNMP), será convocado para apurar possíveis omissões do Ministério Público do Pará (MPPA). O caso já ultrapassou as fronteiras do Pará.

Na manhã de ontem (29), como resposta aos áudios vazados, agentes prisionais do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPP I), localizado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, reuniram os presos para dar avisos como “não tem acordo com presos, não tem acordo com pavilhão” e ainda obrigaram os detentos a responderem aos gritos que “quem comanda a cadeia é o Estado”.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP/PA esclarece que estão circulando, nas redes sociais, principalmente Whatsapp, áudios de faccionados, inclusive com algumas falas de servidores desta SEAP, como se tivesse havido uma negociação com estes, o que não é verdade. Ouvir as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) faz parte do nosso protocolo operacional, calcado na dignidade da pessoa humana. Banho de sol, alimentação adequada, colchões, uniformes e kits higiênicos são direitos assegurados aos PPLs, na Lei de Execução Penal – LEP, e cumpridos pela SEAP, independentemente de se tratar de uma pessoa faccionada ou não. Não negociamos com nosso Protocolo. Em todas as unidades prisionais quem manda é o Estado.

Os criminosos que propagam estes áudios querem o que havia no governo anterior: a cadeia como escritório do crime. Mas esse tempo acabou e não voltará! Custe o que custar, o crime não voltará a mandar no sistema prisional do Pará! No sistema prisional paraense há muito tempo nenhuma unidade possui tomada nas celas, preso não tem celular e nem regalia e faccionado é segregado da massa carcerária. Estes procedimentos, entre outros, contribuíram para a queda continuada dos índices de violência em todos quadrantes do Estado.
Por fim, esclarece que estes áudios maledicentes são vindita pelo ato de responsabilizarmos disciplinarmente
as lideranças faccionadas, pelos crimes cometidos contra os policiais penais e, ainda, a remessa destas
lideranças para o Sistema Penitenciário Federal. Era o que tínhamos a esclarecer.

SEAP – Governo do Pará