Um pedido de abertura de Comissão de Investigação Parlamentar (CPI) para apurar a atuação mineradora Vale no Pará já tem 27 assinaturas favoráveis para começar os trabalhos. O número é mais do que os 13 exigidos pelo Regimento Interno da Casa de Leis para esse tipo de apuração.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Osório Juvenil (MDB), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), no último dia 20 de abril, e votado nesta terça-feira (27). Os parlamentares querem respostas para descumprimentos de condicionantes ambientais, falhas de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos minerários a municípios paraenses, além de informação sobre a prática de preços externos, cadastro geral dos processos minerários e outros fatos que “atentam contra o desenvolvimento do Estado”.

No requerimento, destaca-se o histórico da presença da empresa no Pará, que opera no território estadual desde 1985. Outro ponto de destaque no documento são os ganhos com a atividade mineral nos municípios onde a mineradora está instalada. Ele ressalta que, apesar da crise econômica e financeira para maior parte da população brasileira durante a pandemia, a mineradora obteve um lucro de R$ 4,8 bilhões, entre outubro a dezembro de 2020.

BARRAGENS E TRIBUTOS

Uma das preocupações que deve se transformar em alvo de investigação são as 21 barragens que a Vale possui instaladas no Pará, das quais cinco delas têm dano potencial associado “alto”. O parlamentar exige detalhamento e informação sobre o plano de comunicação voltado às comunidades do entorno dos empreendimentos.

Segundo ele, o temor é que eventos, como o de Mariana e Brumadinho, repitam-se em solo paraense.

Caso seja instalada, a CPI deve se aprofundar também em outro tema polêmico, que gera debates e disputas judiciais entre a Vale se instala pelo país: a transparência quanto a efetivação dos pagamentos de valores referentes às compensações socioambientais e financeiras. “Não há clareza na declaração das informações por parte da empresa quanto aos valores efetivamente pagos para os órgãos responsáveis pela aplicação dos recursos”, escreve Osório, no requerimento.

O parlamentar declara, ainda no pedido, que o Parlamento paraense quer saber “quais os projetos estruturantes (da Vale) para o desenvolvimento econômico do Estado e atendimento coletivo de sua população” e questiona os investimentos da empresa em novas tecnologias de exploração mineral.

PASSO A PASSO

Além do requerimento com pedido de abertura, a CPI para ser criada deve ser aprovado na próxima sessão, a ser realizada no dia 4 de maio. Após a aprovação, será feita a indicação dos membros para compor o grupo de investigadores. São sete titulares e sete suplentes, sendo que a distribuição desses postos obedece a proporcionalidade partidária. Somente depois dessa formação os trabalhos serão iniciados.

Uma CPI pode ser concluída em um prazo de 90 dias, o que pode ser prorrogado pelo tempo necessário até que investigação seja devidamente encerrada.

VALE SE POSICIONA

Em nota, a Vale disse que estará à disposição, se questionada, a prestar “todo e qualquer esclarecimento sobre a sua situação no Estado do Pará”.