Afim de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos, o Juiz de Direito faz parte da estrutura do Poder Judiciário. Quem tem a intenção de assumir este cargo no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, pode se afinar para ir buscar uma das 11 vagas que estão abertas.

Saiu o edital do concurso TJ AP para o cargo de juiz de direito substituto. Nas vagas, uma será reservada a pessoas com deficiência e duas aos negros (pretos e pardos).

Ao iniciar a carreira de Juiz é necessário possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC. Além disso, o cargo exige o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em direito, além de ter menos de 65 anos na data da posse.

O valor do subsídio do cargo de juiz de direito substituto é de R$ 30.404,40.

O concurso do TJ AP tem prazo de validade de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.

Como se inscrever no concurso TJ AP

As inscrições serão recebidas a partir da próxima segunda-feira (04), até 04 de novembro de 2021, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é a FGV.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 304, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Concurso TJ AP: provas

O concurso TJ AP será constituído das seguintes etapas:

I.        Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II.        Provas Escritas (Discursiva e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;

III.        inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;

IV.        Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;

V.        Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.

VI.        Avaliação de Títulos, de caráter classificatório;

A prova objetiva seletiva será aplicada na cidade de Macapá/AP na data prevista de 16 de janeiro de 2022. Ela será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes blocos:

Bloco I – 40 questões sobre Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;

Bloco II – 30 questões sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;

Bloco III – 30 questões sobre Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Ambiental.