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Justiça autoriza Mariana Ferrer a falar sobre caso de estupro nas redes sociais

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, devido a uma decisão judicial, a influencer Mariana Ferrer vai poder voltar a postar conteúdo em suas redes sociais sobre o processo criminal onde acusou André de Camargo Aranha por estupro de vulnerável. A determinação, da justiça paulista, derrubou liminar anterior que obrigava a influenciadora a apagar mensagens antigas sobre o caso, além de impedi-la de realizar novos conteúdos.

Na época da liminar, a defesa de André alegou que as publicações de Mariana trariam “informações confidenciais” e serviam para atacar a “honra e a imagem do agravante” e além de serem um “abuso no exercício do direito à liberdade de expressão”, “haja vista a divulgação e exposição no perfil, do processo criminal que corre contra o autor, (…) bem como exposição da qualificação e imagem do autor como ESTUPRADOR (destaque em letras maiúsculas feito pelos advogados).” diz o documento.

Em novembro de 2020 a justiça decidiu acatar a solicitação da defesa do acusado. No e tanto, este ano o juiz Luiz Henrique Lorey chegou a um novo parecer, onde diz que há contradição no pedido de censura, já que a defesa de André Camargo havia solicitado habeas corpus pedindo levantamento do sigilo do processo. Desta forma, Mariana Ferrer está liberada para voltar a falar do caso, seja no Instagram ou no Twitter, desde que não divulgue nenhuma peça do processo criminal sob sigilo.

No texto da nova decisão, foi informado que: “Eventual excesso em postagens nas redes sociais possibilitam a promoção de demandas autônomas, objetivando compensação financeira em razão de eventuais ofensas cometidas, não cabendo ao Poder Judiciário, a princípio, a limitação indevida do direito democrático de livre manifestação”. Porém a defesa de André Camargo ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: romanews.com



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