A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em supostos desvios de recursos através das emendas do relator, no chamado orçamento secreto.
A apuração inicial pretende a identificação dos autores das emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores. Após o órgão indicar aumento, o Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu pela suspensão dos acordos apara a compra de máquinas agrícolas. O montante referente a esses contratos somava R$ 3 bilhões.
As emendas do relator, que compõe o chamado orçamento secreto, tem sido alvo de impasse entre Congresso, Planalto e STF. A ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento dessas emendas.
De acordo com a lei orçamentária, cada parlamentar tem direito a uma cota total de emendas impositivas individuais. Eles podem indicar, no máximo, R$ 8 milhões.
Fonte: romanews.com
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