A criação do projeto de assentamento ocorre após o lote 96 ter sido palco de ataque por homens armados. Duas casas foram incendiadas.

Em junho, um grupo de pistoleiros voltou a rondar o local. Em ambos os casos o MPF solicitou providências a autoridades estaduais e federais das áreas de segurança pública e de defesa dos direitos humanos.

Segundo a procuradoria, as famílias de agricultores do lote 96 convivem há anos com ameaças e ataques e desde a execução de Dorothy Stang Anapu contabiliza dezenas de assassinatos.

Nos processos judiciais, o órgão demonstrou que a situação dos trabalhadores rurais era de “indignidade humana” pela demora do Incra em implantar os assentamentos.

Para o MPF, a responsabilidade pela situação seria da União, que não pode deixar de transferir recursos suficientes para que o Incra desempenhe suas funções.

De acordo com as sentenças, a “omissão estatal deixa as famílias afetadas em uma situação intolerável de desproteção em relação ao cenário de violência agrária na área e de ausência de amparo e incentivo do Estado à atividade produtiva que desenvolvem”.