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Grávida após estupro, garota com deficiência aguarda pelo direito ao aborto legal, no PA

De acordo com a Santa casa de Misericórdia, caso da paciente não é realizado pelo SUS no Pará, e sim em outros estados brasileiros. MP acionou o Governo do Pará para que seja viabilizado o aborto.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quarta-feira (15) ao governador e ao secretário de Saúde do Pará que garantam que uma adolescente com deficiência, vítima de estupro, seja atendida com urgência para fazer o aborto legal.

Segundo informações que o Hospital Santa Casa de Misericórdia, de Belém, forneceu ao MPF, o procedimento necessário para o caso da paciente não é realizado pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Pará, e sim em outros estados brasileiros.

Por isso, o MPF recomenda que o Pará, como gestor regional da rede SUS, adote imediatamente todas as providências necessárias para a transferência da paciente ao centro de saúde mais indicado, em caráter de extrema urgência.

Além de o direito ao aborto humanitário em casos como esse ser garantido na legislação nacional e internacional, a paciente tem decisão favorável da Justiça Estadual do Pará à realização do procedimento.

Em nota, a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará informou “que não houve negativa para realização do procedimento, mas sim a solicitação da presença de um responsável, por se tratar de uma menor e com deficiência. A paciente já está internada na Santa Casa para a realização do aborto”.

Fonte: g1.globo.com



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