Com a nova sentença, “a mifepristona segue estando disponível e aprovada para um uso seguro e eficaz, enquanto continuamos essa luta nos tribunais”, indicou Biden em um comunicado.
“Seguirei lutando contra os ataques politicamente impulsionados contra a saúde das mulheres”, acrescentou.
‘Profundamente errada’
Desde que a Suprema Corte derrubou a histórica decisão Roe vs. Wade, que consagrou o direito constitucional ao aborto há meio século, 13 estados proibiram o procedimento e outros estabeleceram restrições.
A oposição à investida contra a pílula abortiva é encabeçada pelo Departamento de Justiça, que argumentou que sentença inicial do juiz federal do Texas se baseava em uma “avaliação profundamente errada” sobre a segurança da pílula.
A mifepristona é um dos componentes de um regime de dois medicamentos que pode ser utilizado durante as 10 primeiras semanas de gestação.
Tem um histórico de ser seguro e a FDA calcula que, desde sua aprovação em 2000, 5,6 milhões de americanas a usaram para interromper gestações.
Pesquisas mostram que uma clara maioria dos americanos apoia o acesso a um aborto seguro, enquanto grupos conservadores pressionam para limitar o procedimento ou proibi-lo por completo.
A favor e contra
A Planned Parenthood, principal organização de planejamento familiar dos EUA, saudou a decisão da Suprema Corte.
“Estas são boas notícias, mas os fatos seguem sendo os mesmos: o acesso à mifepristona nunca devia ter estado em risco, em primeiro lugar”, declarou a organização, maior fornecedor do procedimento de interrupção voluntária de gravidez.
“Não estamos fora de perigo, muito pelo contrário”, disse Jennifer Dalven, diretora do projeto pelas liberdades reprodutivas da Associação Americana de Liberdades Civis (ACLU). “Como demonstra este processo infundado, os extremistas vão usar todos os truques para tentar proibir o aborto em todo o país”, acrescentou.
Por outro lado, o grupo antiaborto Alliance Defending Freedom disse que espera um “resultado final neste caso em que a FDA seja responsabilizada”.
“A FDA deve responder pelo dano causado a inúmeras mulheres e jovens e ao Estado de Direito por falhar em estudar quão perigoso é o regime de medicamentos para o aborto químico”, declarou Erik Baptist, conselheiro da organização.
Em uma apresentação diante da Suprema Corte na terça-feira, a coalizão antiaborto que iniciou o caso contra a FDA repetiu suas controversas afirmações de que o medicamento não é seguro.