Presidente da Venezuela foi recebido por Lula na 2ª feira (29.mai) com honras de chefe de Estado no Palácio do Planalto

A CREDN (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional) da Câmara dos Deputados aprovou, na 4ª feira (31.mai.2023), uma moção de repúdio à visita oficial do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil na 2ª feira (29.mai). A iniciativa é dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo van Hattem, “a vinda do ditador Nicolás Maduro ao Brasil sinaliza grave mensagem do nosso país no cenário político internacional. No mínimo, omissão e complacência do atual governo brasileiro com o regime ditatorial, corrupto e opressor que por ele é mantido na Venezuela. Não é demais lembrar os incontáveis desrespeitos aos direitos humanos e a destruição do Estado de Direito na Venezuela”.

De acordo com a organização da sociedade civil venezuelana Foro Penal, a Venezuela mantém 285 prisioneiros políticos, muitos deles em centros de detenção provisórios dos serviços de inteligência. O acesso a esses locais são negados, inclusive, a integrantes da ONU (Organização das Nações Unidas).

“Essa moção tem por objetivo sinalizar a plena discordância à comunidade internacional com a vinda de Maduro ao Brasil. O parlamento brasileiro também possui a responsabilidade de primar pela diplomacia internacional e fazer jus à manutenção do Estado de Direito em nosso país, como reza nossa Constituição”, concluiu van Hattem.

O presidente da CREDN, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), enumerou os crimes pelos quais Maduro enfrenta processo junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e ao TPI (Tribunal Penal Internacional): “O Maduro responde por assassinatos, torturas, agressões, violência sexual e desaparecimentos, no âmbito da ONU. No TPI, são robustas as acusações de resposta violenta aos protestos da oposição, torturas, espancamentos, sufocamentos, afogamentos, choques elétricos e estupros dos presos, além de centenas de prisões sem qualquer fundamentação legal”.

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) lamentou o ocorrido. “O Brasil se apequenou e se apequenou pela voz do seu presidente da República. E o que, talvez, seja o mais grave, que as novas gerações de brasileiros passem a relativizar países autoritários, ditaduras sangrentas”, afirmou.

Vários deputados relataram a situação de venezuelanos abrigados em Boa Vista e Pacaraima (RR). Enfatizaram que essas pessoas fugiram da fome, da pobreza e das perseguições políticas.

Para os governistas, porém, o Brasil não pode abrir mão de manter relações diplomáticas com a Venezuela, país com o qual divide uma fronteira de 2.200 km.

O presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”. Há também restrições descritas em relatórios da OEA (sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).

LEIA A ÍNTEGRA DA MOÇÃO DE REPÚDIO

“A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados repudia visita oficial ao Brasil do Presidente e ditador da Venezuela, Sr. Nicolás Maduro em 29 de maio de 2023. Esta Comissão repudia o tratamento omisso, inadequado e lamentável que o Governo Brasileiro está concedendo ao ditador venezuelano e manifesta que o Brasil condena, severamente, as violações à democracia, aos direitos humanos e às liberdades individuais em curso na Venezuela.”