O Governo Federal enviou em maio ao Congresso Nacional o projeto de lei que estabelece novo cálculo para o reajuste anual do salário mínimo. O reajuste pode ser acima da expectativa para 2024, chegando a R$ 1.441.

O projeto enviado ao Congresso pode definir os próximos reajustes, já que o texto prevê a volta da regra do aumento do piso nacional considerando o Produto Interno Bruto (PIB) e a recomposição das perdas inflacionárias pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

Conforme anunciado pelo governo, os reajustes anuais serão calculados considerando o INPC referente aos últimos 12 meses e o PIB do ano anterior, com um intervalo de dois anos (por exemplo, em 2024, será considerado o crescimento econômico de 2022).

Segundo o governo, o salário mínimo é utilizado como referência para os repasses diretos do governo federal, beneficiando mais de 25 milhões de brasileiros por meio de aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em um pronunciamento em maio, o presidente Lula afirmou que o projeto de lei busca tornar essa conquista permanente, permitindo que o salário mínimo seja reajustado anualmente acima da inflação, seguindo o que ocorria durante seu governo.

Ele ressaltou ainda que a valorização do salário mínimo não é apenas essencial para aqueles que o recebem, mas também para impulsionar a economia na totalidade. Com mais dinheiro circulando, as vendas no comércio aumentam, a indústria produz mais e isso estimula a criação de novos empregos.

A política de valorização do salário mínimo foi estabelecida pelo governo em 2007 e transformada em lei em 2011, porém, foi interrompida durante o governo de Jair Bolsonaro. Nessa gestão anterior, o mínimo passou a ser reajustado apenas pela inflação, sem considerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos anos anteriores.

77%

O atual governo afirma que a retomada da fórmula de reajuste é fundamental, uma vez que ela foi responsável por um aumento real de 77% no salário mínimo entre 2003 e 2015. Além disso, contribuiu para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.