Após o governo Lula (PT) decretar novas regras de compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela população civil, a oposição prepara ofensiva no Congresso Nacional para tentar derrubar a decisão.
O decreto revogou regras flexíveis adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Entre as principais mudanças, está a migração da autorização e fiscalização para o porte e uso das armas do Exército para a Polícia Federal. O governo reduziu os limites de compra e uso de armas e munição. Para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), caiu de 30 armas para 8. Para defesa pessoal, reduziu de quatro para duas armas e voltou a ser exigida a comprovação de efetiva necessidade.
Em contrapartida, bolsonaristas e outros opositores ao governo Lula apresentaram, até o dia 24 de julho, quatro propostas para derrubar trechos da decisão do Executivo.
Um dos projetos é encabeçado pelo presidente da bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF). Ele sugere que um artigo do decreto que impõe restrições ao uso da pistola 9mm seja derrubado. Em justificativa, o deputado afirmou que o texto assinado por Lula “significará a falência completa dos comerciantes de armas de fogo, que tantos empregos e renda geram”.
Ainda na Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP) e outros 54 parlamentares protocolaram projeto para que o decreto seja suspenso. Os deputados criticam a transferência do registro e fiscalização de armas de uso restrito para a Polícia Federal, uma vez que a responsabilidade antes era do Exército.
“Essa decisão pode acarretar implicações operacionais e administrativas, pois a Polícia Federal pode não estar devidamente estruturada e preparada para lidar com o registro e controle desse tipo específico de armamento”, diz o PDL.
Sob a justificativa de que o decreto de Lula “tolhe o direito social ao lazer”, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou também medida para sustar as novas regras: “Ao fazer tal limitação, o decreto do Executivo objetiva claramente tornar inviável a prática do tiro esportivo, tolhendo o direito social ao lazer insculpido no art. 6º da Carta Magna de 1988”.
Pollon é responsável pelo movimento “Proarmas“. Nas redes sociais, o deputado se diz “pró-Deus, pró-vida e pró-armas”. Ele afirma defender bandeiras como “Deus, pátria, família e liberdade”.
No Senado Federal, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também protocolou projeto para que o texto assinado por Lula fosse derrubado. Segundo ele, o decreto “viola diversos dispositivos constitucionais e legais, além de exorbitar o poder regulamentar atribuído ao Executivo”. O documento apresentado pro Heinze ainda cita “contradição” do Executivo ao Estatuto do Desarmamento, que atribui ao Exército a regulamentação de armas, e não à PF, como prevê o decreto.
Segundo o senador, o texto de Lula ainda “prejudica atletas que buscam vaga nas próximas Olimpíadas”, porque “ignora que o tiro é uma prática esportiva, já que impõe aos atletas dificuldades para compra de munição”.
Como as propostas foram encaminhadas ao Congresso por meio de PDL, ou seja, projeto de decreto legislativo, elas chegarão ao plenário da casa em que foi apresentada e precisam de maioria absoluta para serem aprovadas e encaminhadas à segunda casa. No caso da Câmara, são necessários 257 votos favoráveis para o projeto chegar ao Senado. Já na Casa Alta, 41 votos levam o projeto para o crivo dos deputados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também criticou a decisão do governo Lula. Nas redes sociais, Bolsonaro publicou uma imagem antiga em que aparece ao lado de uma faixa em que se lê: “Entregue sua arma. Os vagabundos agradecem”.
O registro divulgado por Bolsonaro é de 9 de dezembro de 2004. Na ocasião, em frente ao Memorial JK, em Brasília (DF), o então deputado federal protestava contra a destruição de armas recolhidas na campanha de desarmamento.
Fonte: metropoles.com
Divulgar sua notícia, cadastre aqui!
