Promotoria da Cidade do México investiga a denúncia contra o estudante, que teria acessado fotos nas redes sociais pessoais de seus colegas e outros estudantes do Instituto Politécnico Nacional.

A Procuradoria-Geral da Cidade do México (FGJCDMX) anunciou que está investigando a acusação contra um aluno da Escola Superior de Comércio e Administração (ESCA) que teria tirado fotos das redes sociais de colegas de classe e outras estudantes, alterado com inteligência artificial e vendido como conteúdo pornográfico explícito na internet.

De acordo com informações de grupos que apoiam as estudantes na denúncia, foram encontradas mais de 20 mil fotos alteradas sem o consentimento das vítimas no tablet do suspeito. As imagens foram divulgadas e vendidas por meio de grupos privados no Telegram, onde o conteúdo foi oferecido a outros alunos.

O Ministério Público concordou que todos os interrogatórios das vítimas sejam realizados, acompanhados de assessoria jurídica e psicológica, além da Polícia Cibernética da unidade de investigação realizar uma análise exaustiva das imagens encontradas em dispositivos móveis dos investigados.

Segundo a denúncia, publicada no Instagram pela Assembleia Digital de Justiça do Instituto Politécnico Nacional (IPN), oito pessoas afetadas por este fato apresentaram queixa nos dias 6 e 7 de outubro, no Tribunal de Justiça. O suspeito chegou a ficar detido durante o fim de semana, mas, na segunda-feira, o Ministério Público decidiu liberá-lo, conforme anunciou uma autoridade do IPN.

As vítimas disseram se sentir “revitimizadas” pelas autoridades, já que, apesar dos depoimentos e de haver provas no dispositivo, o acusado foi liberto. A Procuradoria de Investigação de Crimes Sexuais foi instruída a conceder de imediato medidas de proteção às jovens, bem como notificar a Corregedoria, “a fim de apurar se houve alguma irregularidade no atendimento psicológico inicial”.

“Exigimos a responsabilidade das autoridades acadêmicas do IPN e a reparação dos danos com todos os recursos políticos, sociais, jurídicos, económicos, materiais e académicos, bem como em matéria de saúde física e mental para com os afetados, dada a negligência com o que as vítimas foram tratadas, o que provocou a alteração da cadeia de custódia das provas, favorecendo o possível agressor no âmbito da investigação e afetando o devido processo”, lê-se em parte do comunicado publicado pela Assembleia Digital de Justiça do IPN.

O IPN afirma que, desde o momento em que foi apresentada a denúncia, prestou apoio psicológico e as vítimas foram protegidas física e legalmente. A mesma autoridade disse ainda que foi instalada uma mesa de trabalho caso algum outro aluno queira apresentar reclamação, e que o Politécnico solicitou ao diretor da Escola do Comércio a convocação de um processo interno para apurar as responsabilidades do suspeito.

Segundo as autoridades responsáveis pelo caso, foi acordada a realização de uma reunião de acompanhamento da investigação, que decorrerá nas instalações da Coordenação Geral de Investigação de Crimes de Gênero e Atenção às Vítimas.

Desde janeiro de 2020, o Código Penal da cidade e a Lei de Acesso da Mulher a uma Vida Livre de Violência foram reformados, no que ficou conhecido como Lei Olímpia, para admitir como crime a divulgação de imagens de conteúdo sexual sem o consentimento da pessoa envolvida. A Lei Olímpia prevê sanções de três a seis anos de prisão para quem praticar essas ações.

O primeiro resultado desta reforma ocorreu em 2021 na Cidade do México, com a prisão, pela primeira vez , de um homem pela divulgação de fotos íntimas de mulheres. A legislação é popularmente conhecida por Olimpia Coral Melo, uma mulher de Puebla que promoveu as reformas após ser vítima de violência digital. Quando ela tinha 18 anos, seu então namorado compartilhou nas redes sociais um vídeo em que eles apareciam tendo relações sexuais.