Luiz Marinho também afirmou que deve apresentar para Lula, nos próximos dias, proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte de pessoas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (23) que deve enviar o projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao Congresso Nacional na próxima semana. O ministro não deu detalhes das mudanças que devem ser propostas pelo governo federal.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. Mas, se for demitido, não pode sacar o valor integral do saldo – o saque só poderá ser feito dois anos depois de o trabalhador sair da modalidade.

De acordo com Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve bater o martelo sobre a proposta em uma reunião que deve ser realizada ainda esta semana com o próprio ministro do Trabalho, além de Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Rui Costa (PT), da Casa Civil, e a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano.

“Nós vamos despachar com o presidente, conjuntamente Casa Civil, Caixa e Fazenda nos próximos dias, provavelmente ainda nesta semana para bater o martelo”, disse Marinho após um encontro com Lula nesta segunda.

Assim que assumiu o ministério, o Marinho defendeu acabar com o saque-aniversário do FGTS, mas desistiu da ideia.

Para ele, o saque-aniversário “fragiliza” o Fundo de Garantia e prejudica o trabalhador por impedir o saque do saldo no período de dois anos posterior à saída da modalidade.

Acordo com aplicativos

O ministro afirmou ainda que conversou com Lula sobre as negociações para o estabelecimento de regras trabalhistas para os trabalhadores de aplicativos. Segundo Marinho, existe um acordo com os trabalhadores que trabalham em aplicativos de transporte de pessoas.

“Coloquei para ele a evolução das conversas, vocês são sabedores que existe fechada a base para um acordo com os aplicativos para transporte de pessoas. Resta somente finalizar a redação para que na semana que vem estar consolidado e a gente apresentar em definitivo ao presidente, para transformar em projeto de lei”, disse.

Após apresentar para Lula, Marinho afirmou que também deve tratar do tema com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.

Ainda segundo o ministro do Trabalho, a comissão que discute o tema, que têm representantes do governo federal, das empresas e dos trabalhadores, não conseguiu chegar a um acordo em relação aos trabalhos dos aplicativos de entrega.

“Em relação aos entregadores, não tem acordo. Nós devemos preparar um projeto de lei para submeter ao presidente com base nos conceitos fechados para o transporte de pessoas”, disse Marinho.

“Os conceitos serão mantidos, evidente que terão adaptações de conceitos de quatro rodas para duas rodas. Mas será a base”, complementou.

Lula de volta ao Planalto

Esta foi a primeira agenda do presidente Lula no Palácio do Planalto após as duas cirurgias a que foi submetido no final de setembro – um procedimento para tratar uma artrose no quadril e uma intervenção plástica nas pálpebras.

Desde que obteve alta, em 1º de outubro, o presidente esteve em repouso no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. Ele recebeu integrantes do governo e participou de dois eventos por videoconferência.