É claro que há falhas no sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça. O que precisa se apurado é se há quadrilhas de servidores operando dentro destas falhas para favorecer bandidos. Problema de mail desativado é pura cortina de fumaça.

Um miliciano deixa a cadeia pela porta da frente, mesmo havendo contra ele um mandado de prisão preventiva, em 29 de outubro.

Na data, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) autorizou a saída do preso Peterson Luiz de Almeida, vulgo Pet ou Flamengo, da unidade prisional José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio — mesmo ele sendo alvo de mandado de prisão preventiva.

Pet é apontado como uma das lideranças da maior milícia que atua no Rio de Janeiro, grupo criminoso controlado por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho.

Por conta da saída irregular do miliciano Pet do presídio de Benfica, a Secretaria de Assuntos Penitenciários do governo do estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota com duas explicações.

E-mails enviados

Uma delas é a de que o Tribunal de Justiça enviou o comunicado para um endereço de e-mail desativado há cinco anos. Fontes do Tribunal de Justiça exibiram ao blog provas de que a alegação da secretaria é falsa.

Em primeiro lugar, a Justiça não enviou o comunicado para um único e-mail, mas para quatro endereços diferentes. Todos os quatro endereços são oficiais e foram informados pela próprio governo do estado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça.

Em 26 de outubro, às 17h43 (horário de Brasília), o juiz Richard Roberto inseriu no Banco Nacional de Mandados e Busca o mandado de prisão do miliciano — esta comunicação oficial bastaria para manter o bandido preso.

Mesmo assim, por excesso de zelo, por cautela, por um cuidado a mais, o cartório do TJ manda às 18h06 do mesmo dia um mail para o endereço: seapfredericomarques@gmail.com, informando sobre a prorrogação da prisão.

Vale destacar que Frederico Marques não é uma pessoa. É o nome da cadeia pública em que o miliciano se encontrava. Este é o mail informado pela Secretaria de Assuntos Penitenciários à Justiça para troca de informações.

Ou seja, às 18h06 daquela quinta-feira, havia:

1. Um comunicado oficial (o mandado de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão);
2. E um e-mail para unidade prisional, avisando que o bandido deveria ficar preso.

Como se não bastasse, no dia seguinte, por volta de 13 horas, um novo e-mail foi enviado pelo gabinete do juiz responsável pela prisão para mais três endereços com o título “URGENTE” — assim mesmo, com letras maiúsculas. Os endereços desta vez foram:

seapfm@seap.rj.gov.br

seapco@seap.rj.gov.br

cedr@seap.rj.gov.br

Em nota enviada ao blog, a Seap informou que endereço de e-mail oficial do setor de classificação da unidade, órgãos único responsável pelo ingresso e liberdade de presos, por onde se dão todas as comunicações a respeito da situação dos custodiados, é fmsc@seap.rj.gov.br.

Para deixar bem claro: o E-mail é apenas um reforço para não haver dúvidas. Pois o procedimento oficial é pesquisar no Banco de Mandados de Prisão.

E-mail desativado

Curiosamente, o bandido é solto dia 29 de outubro, um domingo, e a justificativa do governo do Estado é a de que o endereço de e-mail estava desativado há cinco anos.

A resposta do governo levanta muitas dúvidas. Qual dos quatro endereços estava desativado? Por que a secretaria não atualizou o endereço junto ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça? Se o problema fosse endereço desativado, por que a Corregedoria acusou o recebimento do mail do Tribunal? Mas só o fez na segunda, dia 30, quando o bandido já havia saído?

Ou seja. O Tribunal de Justiça tem provas que destroçam a versão do governo estadual. Mas o leitor lembra que no início desse texto, o blog afirmou que a Secretaria havia dado duas explicações, uma delas a do suposto e-mail desativado? Pois bem.

A segunda explicação é a de que a secretaria não havia sido comunicada da prorrogação da prisão do miliciano por meios oficiais, ou seja, não havia a informação no Banco Nacional de Mandados de Prisão. É fato que o próprio Conselho Nacional de Justiça admite que a ordem de prisão não constava no banco de dados.

E aqui o blog deixa as informações de lado e passa para opinião:

É claro que há falhas no sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça. O que precisa se apurado é se há quadrilhas de servidores operando dentro destas falhas para favorecer bandidos. Problema de mail desativado é pura cortina de fumaça.