Ministro também defendeu que equilibrar contas públicas não é ‘tarefa simples’ em meio a decisões judiciais e legislativas. Governo passou a discutir ampliar déficit previsto para 2024.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo nesta terça-feira (7) para que os senadores aprovem o texto da reforma tributária – que está em análise na Casa.

“É hora de nós fazermos chegar ao senado um coro só do país todo para que hoje, ou no máximo amanhã, o plenário da casa possa dar a palavra final sobre esse anseio de 40 anos: colocar o Brasil como um dos mais modernos sistemas tributários do mundo”, declarou o ministro.

Segundo ele, a aprovação da reforma tributária não traz relação com conflitos entre governo e oposição. “É uma coisa que é geracional, que vai produzir por décadas os efeitos não pode ser objeto de polarização politica nesse nível que esta se propondo. Não se fecha questão contra uma reforma tributária”, declarou.

As declarações foram dadas em uma palestra no Brasil Investment Fórum, promovido pelo governo e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Brasília. Além de Haddad, participaram outras autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tributária em análise

Até as 13h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda debatia o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A etapa representa mais um avanço na discussão, que já dura quase três décadas, sobre um novo sistema tributário no país.

A expectativa é que o texto seja aprovado na CCJ e, ainda nesta semana, no plenário do Senado. Depois, deve voltar para a Câmara, onde já foi aprovado em julho. Como os senadores deverão fazer modificações em relação ao texto da Câmara, é preciso que a PEC passe novamente pelos deputados antes de virar lei.

Nesta segunda-feira (6), o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator no Senado, já havia sido defendido por empresários e economistas de várias vertentes. A percepção é de que o “limite razoável” para exceções na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional “já foi atingido ou mesmo superado”.

Contas públicas

Durante palestra no Brasil Investment Fórum, o ministro Haddad também avaliou que não é uma “tarefa simples” equilibrar as contas públicas após decisões judiciais e do Legislativo nos últimos anos, mas acrescentou ter convicção de que é preciso levar isso adiante.

“Quero chamar a atenção que ter disciplina não significa ser ortodoxo. É chamar a atenção para a necessidade do planejamento do país, o país precisa se planejar. Ele pode e deve investir, gastar, mas ele tem de saber fazê-lo de maneira que a taxa de retorno desse investimento tem de ser suficiente para garantir a sustentabilidade no médio e longo prazo das contas públicas”, declarou o ministro da Fazenda.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender que o governo faça investimentos e disse que “dinheiro bom é dinheiro transformado em obra”.

A nova fala de Haddad ocorre em meio a uma discussão envolvendo a meta fiscal do governo para o ano que vem. Ele defende a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, mas há informações que a ala política do governo defende um rombo de até 0,5% do PIB no próximo ano.

O ministro da Fazenda também disse que é “atacar o desperdício tributário é essencial para reequilibrar as contas, para não recair o ajuste sobre os ombros dos pobres”. Ele se referiu a benefícios dados a vários setores da economia, que somam mais de R$ 500 bilhões em 2024.