O titular da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI), Jair Guimarães, explica que esse processo teve início em 2013, mas estava sem continuidade quando ele assumiu a secretaria. Começou então o processo para cumprir todas as exigências legais necessárias exigidas para que a GMM tivesse o porte de arma letal.
“Segundo Portaria Ministerial, com relação ao uso de armamento pelas Guardas Municipais, a Guarda para usar o armamento precisa ter Ouvidoria e Corregedoria. Precisa ter sede própria, cofre, câmeras, ter um aumento de concursados, Termo de Cooperação e várias outras exigências. Nós demos essa estrutura e propiciamos tudo isso. Buscamos realizar todas as metas exigidas pela Polícia Federal, incluindo cursos e exames para garantir a segurança”, comenta o secretário.
Com o atendimento das exigências legais, Marabá torna-se a segunda Guarda Municipal do Estado a ter porte de armas. A única no Pará que tinha essa autorização era a Guarda Municipal de Belém, que já possui mais de 40 anos de existência.
Ele ressalta que os guardas municipais já possuem outros equipamentos de segurança como a arma de choque, algema, spray de pimenta e a tonfa, que também são requisitos para liberação do porte de armas letais, que só devem ser utilizadas em último caso. “Eles precisam ter pelo menos duas não letais, então nós temos logo três, o spray, a tonfa e a arma de choque. Existem regras para quando é permitido o uso de arma de fogo”, explica.
Jair garante que a GMM está preparada para utilizar o armamento e ressalta os trabalhos feitos pela guarda na apreensão de drogas e parcerias com ações de outras secretarias. “Esse armamento não vem para agredir a comunidade, mas para a defesa do próprio agente, a defesa do colega. Por exemplo, a Guarda faz um trabalho muito interessante nos rios durante a Piracema, com o Grupamento de Proteção Ambiental (GPA), juntamente com a SEMMA e ele tem que resguardar a vida desse agente público que não usa nem colete”, exemplifica.
Entre outros exemplos podem ser citados o apoio que a GMM dá aos agentes do Departamento Municipal de Transito (DMTU) e ao Departamento Municipal de Segurança Patrimonial. “O DMSP precisa da Guarda Municipal em um acionamento para uma depredação do patrimônio público. Nossa Guarda Municipal é o nosso braço forte da segurança, vai trabalhar em defesa do patrimônio dos munícipes, para ajudar todos os órgãos na integração como nós fazemos, temos o canil que faz a maior apreensão de droga em Marabá. Agora, o agente tem mais um equipamento para trabalhar e guardar a sua vida e ajudar a sociedade”, complementa.
A GMM conta com 87 pistolas que foram doadas pela Polícia Rodoviária Federal.