Os motoristas que cometerem infrações de trânsito terão que pagar uma conta ainda mais amarga a partir desta terça-feira (1º/11). É quando começa a valer a Lei 13.281/2016, que prevê um aumento geral no valor para todos os tipos de multas (leves, médias, graves e gravíssimas).

A mudança sancionada pelo governo federal em maio determina aumento para todas as infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As multas por infrações leves passam de R$ 53,20 para R$ 88,38. Já as médias partem dos atuais R$ 85,13 para R$ 130,16. O custo das condutas consideradas graves muda de R$ 127,69 para R$ 195,13 e o das gravíssimas, de R$ 191,54 para R$ 293,47. As pontuações não mudam. Na capital mineira, o primeiro lugar do ranking nos seis primeiros meses do ano ficou com o excesso de velocidade, até 20% acima do limite.

A maior diferença no valor das infrações será em relação ao uso do celular ao volante. A cada hora, quatro motoristas são flagrados pelas autoridades de trânsito em Belo Horizonte desrespeitando a lei. O valor da multa, neste caso, vai mais do que triplicar, saltando dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47.

De todas as infrações previstas no CTB, cinco são punidas atualmente com a quantia de R$ 1.915,40. É o teto estipulado pela legislação, considerando a multa base para uma infração gravíssima multiplicada por 10, devido ao nível de risco da infração. A partir de 1º de novembro, essas condutas – dirigir sob efeito de álcool, disputar pega ou racha, promover competições nas vias sem autorização, usar o veículo para demonstrar manobras ou arrancadas bruscas e forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos – passarão a custar aos infratores R$ 2.934,70.

RECORRENTES

Até agosto deste ano, entre as infrações mais recorrentes no Pará, segundo o Departamento de Trânsito do Estado (Detran), estão avançar sinal vermelho ou parada obrigatória e conduzir motocicleta fora das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e com passageiro sem equipamento de segurança, faltas consideradas gravíssimas. Nas vias do Estado, o número de acidentes motivados por embriaguez ao volante chega a 445 registros.

A multa por usar o celular ao volante, por exemplo, passa do grau médio para gravíssimo, e o valor salta de R$ 88 para R$ 293. Esta infração que antes registrava quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora soma sete pontos. No Pará, até agosto deste ano já foram 6.491 ocorrências. Outra infração recorrente é ocupar vaga de estacionamento de pessoas idosas ou pessoas com deficiência, que terá aumento de 452%, passando de R$ 53,20 para R$ 293,47.