Homens e mulheres com mais de 50 anos e 45 anos, respectivamente, vão pagar um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição para a aposentadoria. Ou seja, se faltar um ano para se aposentar, pelas regras atuais,  o contribuinte terá que pagar mais seis meses de contribuição. Esta nova regra de transição está no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo envia nesta terça-feira ao Congresso Nacional, conforme explicou na manhã de hoje, o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Ele também esclareceu que esta regra só passa a valer com a promulgação do texto, caso seja aprovado pelo Parlamento. Caetano disse também que a aposentadoria não muda para quem já está aposentado ou está com tempo para se aposentar pelas regras atuais. O secretário também disse que a PEC mantém o piso de um salário para a aposentadoria.

Caetano reiterou que apenas as Forças Armadas ficam de fora da Reforma da Previdência. Segundo ele, o governo pretende mandar para o Congresso projeto de lei para alterar as regras da aposentadoria para os militares do Exército, Aeronáutica e Marinha. Ele não deterrminou quando isso será feito.

Novas regras

As novas regras da PEC da reforma da Previdência valerão integralmente para os mais jovens e haverá medidas de transição para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Se aprovada pelo Congresso, a aposentadoria passará a ser aos 65 anos, para homens e mulheres, e com contribuição mínima de 25 anos.  De acordo com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, as mudanças são necessárias em função do déficit crescente da Previdência Social.

Segundo Caetano, em  2015, o rombo previdenciário foi de R$ 86 bilhões. Para este ano a previsão é que o déficit chegue a R$ 152 bilhões e, no ano que vem, R$ 181 bilhões.”O grande objetivo da reforma é porque queremos que a previdência continue”, afirma Marcelo Caetano.

Caetano insistiu que todos os que já recebem aposentadoria ou que já completaram as condições para se aposentar, mas ainda não a solicitaram, terão os direitos garantidos.

Pensões por morte

Pelas novas regras, haverá corte nas pensões por morte. A viúva ou viúvo receberia 50% do valor da pensão. O valor do benefício seria acrescido em 10% para cada filho, que perderia o benefício ao atingir a maioridade.

Outra novidade, que consta na Reforma da Previdência, é que quem acumula pensão e aposentadoria terá que optar entre os dois benefícios, com direito a escolher pelo maior provento. Para quem tem direito adquirido, ou seja, já acumula os dois pagamentos, não muda nada.

Marcelo Caetano afirma que, diferente da aposentadoria, poderá haver pensões por morte abaixo do salário mínimo.

O secretário da Previdência disse ainda que, no caso de órfãos de pai e mãe, pode-se acumular duas pensões.

Regimes próprios

Marcelo Caetano afirmou que não adianta o governo prometer “coisas”, como o pagamento de benefícios no futuro, que não terá capacidade de cumprir. “O problema não é só no INSS, mas também nos regimes próprios de servidores, de estados. Basta observar como um estado tem dificuldade em pagar folha, pagar seus aposentados. Se chega nesse ponto, é porque o dinheiro acabou”, disse o secretário durante sua defesa da reforma da Previdência.

Caetano destacou que a população brasileira envelhece muito rápido, o que é bom do ponto de vista da expectativa de vida, mas tem consequências fiscais. “Hoje existem cerca de 12 idosos (65 anos ou mais) para cada 100 pessoas em idade ativa (10 anos a 64 anos). De acordo com projeções do IBGE, em 2060 esse número deve subir para 44 idosos a cada 100 pessoas em idade ativa”, detalhou o secretário.

“Quando estamos falando de previdência, que é um programa voltado para população mais velha, isso significa que mais gente vai receber o benefício, menos gente contribui. Isso dificulta o financiamento da Previdência”, acrescentou Caetano.

O secretário ressaltou que a reforma da Previdência proposta pelo governo é necessária para que se possa manter a sustentabilidade das contas da área. “Vemos necessidade de ajustar Previdência para que pessoas continuem recebendo suas aposentadorias e suas pensões. No futuro, o Brasil ficará mais envelhecido do que os Estados Unidos e próximo a uma estrutura populacional europeia como será lá na frente”, afirmou Caetano.

Assista à entrevista do secretário da Previdência, Marcelo Caetano: