A despenalização do aborto ainda é um assunto delicado no Brasil, mesmo com a maior frequência e liberdade que o tema vem ganhando na sociedade. O papel do estado está em questão: mas afinal, o poder público deve oferecer estrutura para este tipo de procedimento, ou deve proibir e combater as inúmeras clínicas clandestinas onde é possível fazer um aborto? Até onde a experiência de outros países pode ensinar a nós?

Em 2007, os cidadãos portugueses foram às urnas para responder à pergunta: “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”

Até então, Portugal só permitia o aborto em três condições: má formação do feto, estupro e risco de morte para a mãe. Em um referendo anterior, realizado em 1998, o “não” havia ganho (com 50.9% dos votos).

Em 2007, o resultado foi o inverso. 59% dos lusitanos votaram a favor. O Congresso português respeitou a decisão, e aprovou naquele ano a despenalização do aborto. Portugal passou a permitir o aborto a pedido da mulher até as 10 semanas de gestação. O procedimento é gratuito e oferecido na rede pública.

Após uma década da despenalização, a ONG portuguesa Associação para o Planejamento da Família fez um balanço com os números relacionados ao aborto no país, divulgados pelo Serviço Nacional de Saúde português. Os dados mostram que a legalização levou a queda do número de abortos e praticamente zerou o número de mortes decorrentes do procedimento.

OS RESULTADOS DA LEGALIZAÇÃO

Número de Abortos

Dados de 2008 mostram que o país registrou 18.014 abortos. O número cresceu ligeiramente nos primeiros anos da legalização, mas desde 2013 está em queda significativa. Em 2015 foram 10% menos abortos do que em 2008.

Reincidência

Um balanço da política de 2015 mostrou que das mulheres que abortaram: 70,1% nunca haviam feito um aborto antes, 21,7% havia feito um, 5,7% realizaram dois ou mais.

Mortes Decorrentes de Aborto

Entre 2001 e 2008, 14 mulheres morreram de complicações relacionadas ao aborto. Entre 2008 e 2012, uma mulher morreu. De 2012 até hoje, não houve registro de mortes relacionadas ao procedimento.

E O BRASIL?

Hoje, o aborto no Brasil é um crime contra a vida. O Código Penal de 1940 prevê pena de um a três anos para a gestante que provocar ou consentir que outra pessoa o provoque. Se alguém provocar o aborto sem o consentimento da gestante, a pena é de três a dez anos de prisão.

Há três exceções em que o aborto pode ser feito de forma legal: estupro, risco de vida para mãe ou anencefalia do feto. O Ministério da Saúde calcula que sejam feitos cerca de 1.500 abortos legais por ano.

Não há números exatos sobre a quantidade de abortos clandestinos. Mas é possível ter uma ideia da dimensão e do alcance do procedimento com base nos registros hospitalares.

Só no Sistema Único de Saúde, há pelo menos 200 mil registros de internações decorrentes de abortos por ano no país segund o Ministério da Saúde.

Segundo o IBGE, 55% das mulheres que se submetem à interrupção da gravidez são internadas com complicações relacionadas ao aborto – por isso, com base no número de internações, há estimativas que sugerem mais de 600 mil abortos anuais no país.

Como resultado, o índice de mortalidade materna relacionada ao aborto também é alto: 1.572 mulheres morreram em decorrência de aborto no Brasil entre 1996 e 2013 segundo números do DataSUS.

(Com informações de Nexo)