Para quem pensava durante a campanha eleitoral do ano passado que, uma vez eleito, Tião Miranda abafaria possíveis irregularidades de seu antecessor, João Salame, enganou-se. Tão logo iniciou sua gestão e teve em mãos o relatório da Comissão de Transição de Mandato, o atual prefeito ofereceu ao Ministério Público Estadual duas denúncias criminais contra João Salame Neto.

Em uma das denúncias, o prefeito relatou à 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, que cuida da Probidade, que o ex-prefeito deixou de repassar aos respectivos credores, os valores descontados nos contracheques dos servidores, relativos a empréstimos consignados realizados junto a bancos outras instituições financeiras, planos de saúde, planos de saúde odontológicos, além de repasses a sindicatos como Sintepp, SindGuarda e Servimmar, somando a quantia de R$ 11.328.750,70.

O procurador geral do município, Absolon Mateus de Sousa Santos, exemplificou o caso ocorrido em Marabá com a situação idêntica no estado do Amapá em 2016, em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, consignou em voto que o município é mero depositário das contribuições descontadas, que pertencem ao banco, e que a consumação do ato ocorre com a não transferência dos valores retidos na fonte dos servidores do município, referentes aos empréstimos.

Na mesma denúncia criminal, o prefeito Tião Miranda argumenta que ao deixar de repassar os valores descritos acima, seu antecessor causou verdadeiro desequilíbrio nas contas públicas municipais e, além de passar por cima do dever do administrador explicitado em lei, feriu o Artigo 312 do Código Penal Brasileiro, que versa sobre os crimes de peculato.

Por causa desses problemas, tão logo assumiu o governo, Tião diz que precisou expedir o decreto de Estado de Calamidade Financeira no âmbito da administração pública municipal.

Representação fiscal

Tião Miranda ingressou também com representação fiscal para fins penais contra o ex-prefeito João Salame, alegando que este cometeu crime contra a ordem tributária ao deixar de recolher, no prazo legal, os repasses devidos ao Ipasemar (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Marabá), somando a quantia de R$ 30.134.020,16.

Desse total, R$ 21.732.503,58 são referentes aos valores descontados dos servidores e que não podem, por lei, serem parcelados. O restante dizia respeito à parcela patronal. Os débitos são relacionados ao período de abril de 2015 a dezembro de 2016.

Por conta desse “calote” no Ipasemar, Tião argumenta que Marabá padece atualmente por restrições no CAUC (Cadastro Único de Convênios) do governo federal, estando impedido de receber Certificado de Regularidade Previdenciária,

“Deixando de repassar as contribuições previdenciárias, o Salame causou verdadeiro desequilibrou nas contas públicas municipais, e realizou todos os verbos descritos no artigo 2º Inciso 2º da lei 8.137/1990”, diz o documento entregue por Salame às autoridades pedindo adoção das medidas legais contra o ex-prefeito.

Representação fiscal é chover no molhado, alega Inocênio

Procurado pela Reportagem do CORREIO para comentar as representações do atual prefeito Tião Miranda, o ex-prefeito João Salame pediu para procurar seu advogado Inocênio Mártires, em Belém. Via Whatsapp, Inocênio avaliou que “a representação fiscal é chover no molhado porque o Ministério Público já tem até ação penal protocolada contra os secretários a esse respeito. Temos de ver se não estamos repetindo um mesmo fato, porque já há apuração judicial, porque está sendo alegada a retenção por parte dos ordenadores de despesa, que eram os secretários”.

Para o advogado de Salame, essa dívida não existe, porque houve cobrança indevida (e muito) e foi demonstrada através de laudos. Essa dívida, lembra, foi pano de fundo para o afastamento de João Salame do cargo de prefeito no ano passado e certamente ele continuará apresentando argumentos na Justiça, caso necessário. Mas reafirmo, esses assuntos já estão judicializados há algum tempo.

Em relação aos empréstimos consignados, Mártires disse que não tinha conhecimento sobre caso. Informou que teve uma reunião com os gestores no final do ano passado, juntamente com o contador, e ficou evidenciado que na administração do João Salame foi paga uma dívida de R$ 75 milhões das administrações anteriores. “Evidentemente, esse valor deve fazer falta ao longo de quatro anos. Mas é bom que surjam esse tipo de demanda para que se faça levantamento para saber quem efetivamente deve quem. Vamos aferir quem causou danos à administração municipal”, finalizou.

(Ulisses Pompeu)