Uma sessão especial de arguição foi realizada na Alepa, em Belém, na terça-feira (14), antecedendo a votação que ocorreu em segredo. Entre os deputados presentes, 36 votaram a favor e não houve abstenções. Apenas Rogério Barra (PL) e Toni Cunha (PSC) votaram contra.
Na sessão, Daniela foi questionada sobre sua atuação como advogada. Ela se defendeu afirmando que atuou junto a sindicatos de transporte urbano, aéreo, além de pessoas físicas e jurídicas entre os anos de 2013 e 2018. No ano seguinte, quando Helder assumiu o Governo do Estado, ela afirmou que deixou de atuar.
Daniela é graduada em direito pela Universidade da Amazônia (Unama). Ela também foi secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho entre 2007 e 2012 em Ananindeua, durante a gestão do marido na prefeitura do município.
Desde 2019, quando o marido assumiu o governo do Pará, Daniela é voluntária de programas voltados à assistência, inclusão social e proteção de crianças adolescentes, como o TerPaz, que oferece espaços de cultura, lazer e educação em comunidades.
O cargo de conselheiro no TCE tem remuneração de R$ 35 mil e integra conselho responsável por analisar e emitir pareceres sobre contas de políticos.
No total, o TCE tem sete vagas de conselheiros. A vaga que Daniela deve ocupar foi aberta após a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves, em 2022.
Para ocupar a vaga é preciso:
- ter entre 35 e 65 anos;
- idoneidade moral e reputação ilibada;
- notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública
- e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Das 7 vagas de conselheiro do TCE, uma é indicada pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Alepa; duas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Assembleia Legislativa.
O nome de Daniela primeira foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, passou para votação na Alepa. O próximo passo, antes dela assumir, é o encaminhamento do processo com o nome aprovado ao governador, que deve fazer a publicação da nomeação no Diário Oficial.
Não há uma legislação que defina o período para o trâmite, portanto ainda não há uma previsão de quando Daniela deve finalmente assumir o cargo.
