Foi aprovada nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei nº 96/2019, de autoria do Deputado Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A proposição recebeu parecer favorável nas comissões temáticas.

De acordo com a lei, ela propõe proteção às mulheres que estejam em bares, restaurantes e casas noturnas, responsabilizando estes estabelecimentos a adotarem medidas de segurança e orientação para mulheres que se sintam em situação de risco.

Além disso, o responsável pelo empreendimento deverá prestar auxílio à mulher por meio de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e a devida comunicação à polícia.

Os estabelecimentos também deverão afixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do empreendimento para garantir auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais. Nesse caso, os funcionários precisam ser capacitados para prestarem auxílio à vítima.