A Anistia Internacional lançou nesta terça-feira (21) a ação “Brasil para todo mundo”, em que recomenda, entre outros pontos, a revogação do decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O decreto, assinado no início do mês, facilita o porte de arma (direito de andar com a arma) para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos.
Para a Anistia Internacional, a medida atenta contra as garantias do direito à vida, liberdade e segurança das pessoas.
“No que se refere aos decretos que ampliam a posse e o porte de armas temos a preocupação com essa ampliação indiscriminada que pode significar maior vulnerabilidade para determinados grupos e populações. Não acreditamos que se resolverá o o problema da segurança pública com mais armas. Ao contrário, estudos mostram que quanto mais armas, mais mortes”, afirmou Jurema Werneck, diretora-executiva da entidade no Brasil.
De acordo com a Anistia Internacional, o discurso “antidireitos humanos” de Bolsonaro “está começando a se concretizar em medidas e ações que ameaçam e violam os direitos humanos de todas as pessoas no Brasil”.
Werneck e a diretora da entidade para as Américas, Érika Guevara-Rosas, pediram audiência com o Bolsonaro, mas disseram ter recebido a resposta de que o encontro não seria realizado. Elas devem se reunir ainda nesta terça com a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, e aguradam confirmação de uma reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz.
Em carta aberta a Bolsonaro, a Anistia Internacional disse que se baseou na análise de decretos, medidas provisórias, projetos de lei e declarações de integrantes do governo para fazer recomendações sobre direitos humanos.
A entidade afirmou que medidas adotadas “geram preocupação e podem impactar negativamente no exercício dos direitos humanos e nas obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.