O contingenciamento, divulgado por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento de 2022, tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos — pela qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior.
As áreas onde as restrições serão implementadas ainda não foram detalhadas e deverão constar em um decreto presidencial, a ser editado até o fim do mês. Também não foi informado se o bloqueio reverterá a liberação de emendas parlamentares feita nas últimas semanas.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que o governo vai efetuar os bloqueios nas despesas livres, que estão entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões neste ano – entre as quais constam R$ 3,8 bilhões nas emendas de relator (orçamento secreto).
Com o novo bloqueio no orçamento deste ano, o total de recursos contingenciados (considerando as limitações anteriores) avançou de R$ 7,9 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
Redução da fila do INSS eleva gastos
De acordo com o secretário Esteves Colnago, houve um aumento na previsão de gastos com despesas previdenciárias, nos últimos meses, de R$ 5,6 bilhões, o que surpreendeu a área econômica.
Ao mesmo tempo, também foi registrado um aumento de R$ 1,85 bilhão na projeção de gastos, para 2022, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“De forma até surpreendente, teve crescimento das despesas obrigatórias que não esperava. Em compensação, teve redução da fila [do Instituto Nacional do Seguro Social] que levou à maior concessão de benefícios”, declarou ele
O bloqueio, realizado nos gastos “livres” (que podem ser ajustados pelo governo), acontece após o governo ter liberado R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, sendo que, a maior parte delas (R$ 3,5 bilhões) foram as chamadas emendas de relator.
Questionado por jornalistas, Esteves Colnago, do Ministério da Economia, disse que a liberação de emendas nas últimas semanas não foi “precipitada”, apesar do novo bloqueio anunciado nesta semana.
“É muito tempo que a gente tenha flexibilidade para atender, em meio aos relatórios, polÍticas públicas discricionárias. Tem o dia a dia que a gente tem de atender, o fato de ser RP2 [emendas de bancada estadual] ou RP9 [emendas de relator] não significa que não precisam ser liberados”, acrescentou.
Conhecidas como orçamento secreto, as emendas de relator são recursos que não são distribuídos igualmente entre todos os parlamentares — ao contrário das demais emendas (individuais, de bancada ou de comissão).
Os repasses ficam, na prática, a critério de conversas informais e acertos com o relator, e geralmente privilegiam parlamentares da base aliada do governo. Em posse desses recursos, eles podem autorizar obras em seus redutos eleitorais.
Esse tipo de emenda também ficou conhecida como orçamento secreto devido à dificuldade em obter informações sobre quem as indicou e onde foram feitos os gastos.
A liberação das emendas só foi possível porque o presidente Jair Bolsonaro editou, em 6 de agosto, decreto alterando as normas de programação orçamentária e financeira relativas ao bloqueio, ou desbloqueio, de recursos. Com isso, conseguiu agilizar a liberação de emendas antes das eleições.
Com a nova regra, ficou mais fácil liberar valores para gastos. Até então, o governo só podia liberar, ou bloquear valores, quando houvesse a chamada “apuração bimestral” ou “extemporânea” de todas as receitas e despesas — o que aconteceu somente nesta quinta-feira (22), por meio do relatório orçamentário divulgado.
Com o novo formato, basta ao governo que haja “legislação específica” que seja publicada entre os relatórios de avaliação de receitas e despesas primárias. A “legislação específica” que possibilitou ao governo, diante das novas regras orçamentárias, liberar os recursos são duas Medidas Provisórias editadas no fim de agosto.
A primeira adiou pagamentos de benefícios ao setor cultural (leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2), e a segunda limitou gastos do fundo de ciência e tecnologia (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT).
