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Às vésperas das eleições, parlamentares buscam garantir verbas do orçamento secreto

Publicado em 29 de setembro de 2022

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Em setembro, foram empenhados R$ 520,2 milhões em emendas de relator, valor seis vezes maior do que o de agosto. Quase metade foi direcionada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por obras de asfaltamento e saneamento, por exemplo.

De olho nas urnas e temendo os efeitos do novo bloqueio anunciado pela equipe econômica, parlamentares se movimentaram nas últimas semanas para acelerar os empenhos das emendas de relator.

Essas verbas ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por terem pouca transparência em relação aos critérios de distribuição. Na maioria das vezes, são direcionadas para a base aliada do governo no Congresso Nacional. As emendas são geralmente aplicadas em obras nos redutos eleitorais dos parlamentares.

Dados da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados apontam que, no mês de setembro, até esta quarta-feira (28), R$ 520,2 milhões foram empenhados em emendas de relator – valor seis vezes superior ao observado em agosto (R$ 83 milhões). O aumento na liberação da verba em setembro na comparação com agosto coincide com a reta final do período eleitoral.

O empenho é a primeira fase da execução orçamentária, na qual o governo se compromete a realizar a despesa. Uma vez empenhado, o valor não pode mais ser alvo de bloqueios.

Na última quinta-feira (22), a equipe econômica do governo federal anunciou o quarto bloqueio do ano no Orçamento, no valor de R$ 2,6 bilhões. O objetivo, segundo os técnicos, é cumprir o teto de gastos, regra constitucional que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Com esse congelamento mais recente, o valor bloqueado, no Orçamento de 2022, atingiu o total de R$ 10,5 bilhões.

Esse bloqueio foi feito apenas duas semanas após o governo ter desbloqueado R$ 3,5 bilhões em emendas de relator – por meio de manobras que envolveram um decreto e duas medidas provisórias.

A equipe econômica do governo sinaliza, no entanto, que o cenário pode ser revertido “em parte”. Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, há cerca de R$ 20 bilhões em despesas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias, que ainda não foram empenhadas e que poderiam ser alvo do novo congelamento. Desse total, R$ 3,7 bilhões são de emendas de relator.

Ou seja, há uma preocupação dentro do Congresso de que essas verbas possam sofrer novas limitações – por isso a “pressa no empenho”. O decreto presidencial, detalhando os alvos desse novo bloqueio, deve ser publicado nesta sexta-feira (30).

Verbas destinadas ao MDR

Segundo o levantamento da consultoria de Orçamento da Câmara, dos R$ 520,2 milhões empenhados em emendas de relator em setembro, praticamente metade (R$ 257,6 milhões) foi destinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A pasta é responsável, por exemplo, por obras em áreas urbanas e projetos de saneamento e abastecimento de água.

Em entrevista recente ao g1, o especialista em gastos públicos e economista da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirmou que o MDR é o “paraíso dos políticos”, pois trabalha com uma série de ações, como obras de asfaltamento e compra de equipamentos agrícolas, que podem ser executadas no curto prazo e, por isso, geram rápido retorno político.

Emendas de relator no radar do STF

A ministra Rosa Weber, do STF, é relatora de uma ação sobre a legalidade do orçamento secreto. Em novembro do ano passado, a magistrada suspendeu os pagamentos das emendas de relator que, depois, foram retomados seguindo algumas observações para tentar tornar o repasse transparente.

Mas há uma expectativa no Congresso de que Rosa Weber possa levar o orçamento secreto a julgamento nas próximas semanas. A possibilidade do julgamento também contribui para os parlamentares buscarem garantir as verbas o mais rápido possível.

Fonte: g1.globo.com

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