Auxílio emergencial de R$ 1.200 é direito de quem? Depois de relutar em abrir os cofres públicos para combater os efeitos econômicos e sociais da crise do novo coronavírus, o governo triplicou o valor do benefício mensal concedido aos trabalhadores informais, que será de R$ 600. A medida foi aprovada na noite de quinta-feira pela Câmara. Os deputados também inseriram na proposta o auxílio emergencial de R$ 1.200 para mulheres chefes de família. Agora, o texto vai ao Senado.

Batizado de “coronavoucher”, o benefício é a primeira medida de grande alcance que avança desde o inicio da crise. De acordo com a proposta, o auxílio para informais poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses.

Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e, portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, como diaristas, motorista de aplicativos, cabeleireiros, ambulantes, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência Social, além de demais informais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania.

Os que não estiverem inscritos no cadastro poderão se habilitar, por meio de uma autodeclaração. Quem já recebe benefício previdenciário e assistencial, como Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego e Bolsa Família, não poderá receber o “coronavoucher”. Mas, no caso do Bolsa Família, será possível optar pelo voucher, que é mais vantajoso. Cerca de 25 milhões de informais devem ser beneficiados.

O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente as contas em nomes dos beneficiários.

BPC/Loas

O projeto aprovado na Câmara também traz mudanças no BPC/Loas. Prevê que o beneficiário receberá meio salário só nos casos de deficiência grave e de idosos que necessitam de cuidadores. Para os demais, a proposta permite descontar despesas com tratamento médico, uso de fraldas e alimentação especial, por exemplo, mas fica mantida a renda para enquadramento no BPC de um quarto do salário mínimo por pessoa da família (R$ 261,25) para ter direito ao pagamento.

A elevação da renda mínima exigida por pessoa da família — de R$ 261,25 (25% do piso nacional) para R$ 522,50 (50%), como o Congresso já havia aprovado, só vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2021. Mas há um dispositivo no texto segundo o qual o teto para este ano poderá voltar a meio salário mínimo por causa do estado de calamidade pública.

O governo poderá também antecipar os R$ 600 durante três meses a quem estiver na fila para solicitar o BPC.

Auxílio-doença

O projeto aprovado nesta quinta-feira também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com esse pagamento, como já tinha sido anunciado pelo governo.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que vem sendo chamada de “Orçamento de guerra” prevê a criação de Comitê de Gestão da Crise e permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as amarras que restringem os gastos federais. O texto deve ser votado na semana que vem.

Em Niterói

Em Niterói, segundo anunciou a prefeitura ontem, os microempreendedores individuais (MEIs) vão receber um auxílio financeiro de R$ 500 por três meses, desde que estejam devidamente cadadastrados e tenham inscrições ativas na Secretaria municipal de Fazenda.