Na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7, foi publicada a MP onde o presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso de estudantes de escolas privadas que estudaram sem bolsa integral no Programa Universidade para todos (Prouni), assim como outras mudanças. Até então, só poderiam participar do programa os estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral.

Outras mudanças que foram assinadas ontem, 6, e publicadas hoje, 7, envolvem a dispensa de apresentar documentos que comprovem renda familiar mensal bruta pelo estudante, assim como comprovante de situação de pessoa com deficiência ao Ministério da Educação (MEC). Porém os únicos casos em que não há necessidade de apresentar, são aqueles em que essas informações já estejam presentes nas bases de dados do Governo Federal..

No entanto, os critérios de exigência de renda para ingresso foram mantidos. Desta forma, para conseguir uma bolsa integral ou parcial em universidades particulares através do Prouni, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 3 salários mínimos. Além disso, uam das determinações é que os candidatos não tenham diploma do ensino superior, exceto em casos de docentes.

De acordo com o Palácio do Planalto, outra mudança envolve as cotas destinadas para a população negra, indígena, e pessoas com deficiência. Agora, os percentuais de cada cota devem ser considerados de forma isolada, e não mais conjunta, como era feito atualmente.