O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta quinta-feira (8/9) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último domingo (4/9), suspendeu um projeto sancionado por ele para estabelecer que profissionais de enfermagem recebam um valor mínimo de R$ 4.750 mensais.
Durante sua transmissão ao vivo nas redes sociais, o mandatário da República disse esperar que o plenário do STF não retifique a decisão de Barroso. O tema deve ser analisado pelos ministros da Corte por meio de julgamento em plenário virtual a partir desta sexta-feira (9/9).
“O Congresso aprovou. Eu acho que foi unanimidade, próximo da unanimidade. Eu sancionei. De forma monocrática, o senhor Barroso pega e fala: ‘Não. R$ 4.600 é muito para enfermeiros’. […] Fiz a minha parte. Querem botar agora na minha conta que eu trabalhei para derrubar o piso? […] Lamento essa decisão do senhor ministro Barroso”, afirmou.
Em sua decisão, Barroso definiu um prazo de 60 dias para que a categoria de enfermeiros esclareça o impacto financeiro da medida aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente.
Mais cedo, nesta quinta, o magistrado disse que sua intenção ao suspender do piso salarial nacional de enfermagem nunca foi de barrar a mudança, mas de torná-la viável para os profissionais, identificando previsões orçamentárias nos estados.
O ministro do STF afirmou ter conversado com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP), e outros parlamentares para discutir soluções. Entre elas, estão o reajuste da tabela do SUS e a desoneração de folha, temas da alçada do Poder Legislativo.
O que diz o projeto
O novo piso para enfermeiros foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Apesar disso, na época, o texto não chegou a ser enviado para análise da Presidência da República, que tem poder de veto sobre projetos aprovados por parlamentares.
Antes de enviar o texto para o Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição. Por isso, em julho, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.
Por meio da emenda constitucional, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Além de enfermeiros, a matéria sancionada nesta quinta estabelece que técnicos de enfermagem também terão melhorias salariais e recebam pelo menos R$ 3.325. Já auxiliares de enfermagem e enfermeiras terão um piso de R$ 2.375.
