O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), representado pela AGU (Advocacia Geral da União), entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender restrições impostas por governadores para conter o avanço da covid-19. A AGU alega que as medidas dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná estão “em descompasso com a Constituição”.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem sido um crítico árduo dessas iniciativas por parte de estados e municípios, embora as restrições à circulação de pessoas sejam consideradas por autoridades sanitárias do mundo inteiro como eficientes para frear a contaminação.

“O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”, informou a AGU.

Em março, Bolsonaro entrou com uma ação semelhante, que tentou barrar decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul — estados que determinaram toques de recolher como estratégia de enfrentamento da covid-19. O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido e disse que caberia à AGU formalizar a ação, o que foi feito agora.

A AGU esclareceu que Bolsonaro não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos governadores de adotarem medidas de enfrentamento da pandemia, mas defende que as restrições devem ser conjugadas “com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais e, ainda, deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde”.

“O avanço da vacinação no país é fato superveniente juridicamente relevante. À medida que os grupos prioritários e a população em geral vão sendo imunizados, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população.”

AGU, em ação enviada ao STF

A nova ação é subscrita pelo ex-ministro da Justiça e novo chefe da AGU, André Mendonça, um dos fortes candidatos de Bolsonaro a ocupar a vaga de ministro do STF que será aberta em julho, com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello.

Críticas ao “fique em casa”

Bolsonaro sempre se posicionou contra medidas de restrição, tendo inclusive promovido aglomerações e desrespeitado decretos estaduais e municipais. No último domingo (23), por exemplo, o presidente participou de um ato com motociclistas no Rio de Janeiro, onde também discursou sem máscara ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Hoje, mais uma vez, Bolsonaro criticou as políticas de “lockdown” (confinamento total) adotadas por “alguns governadores e prefeitos”, sem especificar quais. O presidente comentava sobre os números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados ontem, que apontaram a criação de quase 121 mil vagas formais em abril, e culpou as restrições pela “destruição dos empregos”.

“Quem cria emprego é empresário, nós procuramos não dificultar a vida de quem produz. Nesse mês de abril, foram 120 mil novos empregos. Deixo claro: apesar de alguns governadores e prefeitos fecharem tudo, obrigarem você a ficar em casa, nós conseguimos evitar que essa destruição de empregos formais fosse feita”, disse Bolsonaro durante sua live semanal, transmitida de São Gabriel da Cachoeira (AM).

“Aquela máxima do ‘fique em casa, economia a gente vê depois’, eu falava ‘olha, devemos ter um olho na economia também’, porque o desemprego e o vírus são dois problemas que devemos tratar com a mesma responsabilidade, de forma simultânea. Qual novo problema vamos ter pela frente?”

Jair Bolsonaro, em live de 27/05/2021