A medida é apoiada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na esperança de que ela possa reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final. Após o texto ser totalmente votado, ele deverá seguir para a sanção presidencial. Só então a medida passará a entrar em vigor.
O projeto vinha sendo criticado pela oposição e por especialistas que alertam que a medida pode não surtir efeito no longo prazo por conta das oscilações do preço do petróleo no mercado internacional e ainda poderá comprometer as finanças de Estados e municípios.
O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de maio. Na segunda-feira (13/06), o Senado votou favorável à medida, mas os senadores criaram emendas, alterando o texto inicial e, por isso, ele precisou ser votado novamente na Câmara.
Entre as emendas feitas pelos senadores e que foram aprovadas na Câmara está a que prevê que a União irá compensar os Estados e municípios para que os pisos constitucionais de servidores da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) continuem com os mesmos níveis orçamentários que tinham antes da entrada em vigor da nova lei.
No final da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão por conta de um problema no painel do plenário. A votação deverá ser retomada na quarta-feira (15/06), quando os deputados deverão votar alguns destaques do texto.
O projeto teve o apoio de Bolsonaro, que aparece em segundo lugar nas principais pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais deste ano. Segundo levantamento do Datafolha de março, 68% dos brasileiros associam a alta no preço do produto ao presidente.
Por outro lado, a medida vem sendo criticada por políticos de oposição, especialistas, gestores e organizações não-governamentais. Eles alegam, em geral, que o projeto não impede que os preços dos combustíveis continuem subindo e ainda compromete as finanças públicas de Estados e municípios.
Fonte: bbc news brasil
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