Ontem, 14, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da prova de vida nos bancos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 31 de dezembro deste ano. O motivo da suspensão é os riscos que envolvem a pandemia. Devido as mudanças feitas no texto, que foi aprovado em uma votação simbólica, a matéria retornará para avaliação no Senado.

A prova de vida no INSS estava suspensa desde março de 2020, mas foi retomada no dia 1º de junho, nos bancos onde os segurados recebem seus benefícios, que inclui grande parte dos aposentados e pensionistas, ou de forma digital ou com visita de servidores, em casos especiais.

No entanto, para o relator da proposta na Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB-PE) “não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”.

Atualmente, quem tem biometria facial cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TST) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pode fazer o recadastramento anual por meio de selfie, usando o aplicativo Meu INSS. Essa medida atingiria 5,3 milhões de pessoas. Além disso, beneficiários que têm mais de 80 anos ou possuem limitações de locomoção podem solicitar a visita de um servidor do INSS para fazer a atualização cadastral.

PL 385/21

O Projeto de Lei prevê o uso preferencial de biometria para a realização da prova de vida, no mês de aniversário do beneficiário, mesmo que seja por meio de procuradores. Com a mudança, a revalidação das procurações passaria a ser anual, e não mais semestral. O texto também propõe que, em casos de troca de senha, o procedimento seja feito no momento do recadastramento anual, na presença de funcionários do banco.

No caso dos segurados com mais de 80 anos e dificuldades de locomoção, o projeto propõe que os bancos devem dar preferência máxima de atendimento nas agências, para evitar demoras, deslocamentos e aglomerações deste público. No entanto, a possibilidade de visita de um servidor do INSS, de forma domiciliar ou hospitalar já é permitida para a comprovação de vida dos beneficiários nessas condições. O PL também define que o INSS deverá informar ao cidadão outros meios remotos de realizar a prova de vida para evitar deslocamentos.

Gratuidade na procuração 

Em casos de recebimento do benefício por meio de um procurador, o projeto prevê a gratuidade na emissão da primeira via de procuração pública lavrada exclusivamente para este fim, além de definir que a responsabilidade de devolver ao INSS os valores pagos indevidamente após a morte do titular do benefício seja do banco, e que as ligações telefônicas para tratar de benefícios previdenciários sejam gratuitas.