Em sessão plenária da Câmara dos Vereadores de Parauapebas nesta terça-feira (28), foi aprovado, por unanimidade, a campanha de conscientização contra queimadas, com intuito de instruir servidores e população acerca do combate aos incêndios no município. O projeto de lei nº 080 é de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB).

O PL lista as seguintes finalidades:

• – Orientar os servidores públicos e prestadores de serviços do município sobre a proibição de provocar ou atear fogo em terrenos, áreas públicas ou em materiais resultantes de limpezas;
• – Promover campanhas educativas no âmbito das escolas municipais sobre o perigo das queimadas e suas consequências para a saúde das pessoas, bem como sobre o comprometimento do meio ambiente e o risco de extinção de espécies vegetais e animais;
• – Inibir as queimadas por meio das ações de fiscalização e autuações;
• – Reduzir a emissão de fumaças e poluentes em dispersão na atmosfera;
• – Diminuir o número de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com diagnósticos de problemas respiratórios, bem como o agravamento das doenças respiratórias

A campanha de conscientização se soma à Lei Municipal 4.925, de 22 de dezembro de 2020, que determinou as punições cabíveis para quem praticasse queimadas em lotes públicos ou privados sem a fiscalização dos órgãos competentes.

Na justificativa, Eliene Soares cita também como intuito do projeto que “é preciso criarmos estratégias para fazer com que o conteúdo da lei chegue à sociedade e, principalmente, intimide os desordeiros e infratores, que insistem em incendiar o município na época mais seca do ano, justamente quando o meio ambiente e as pessoas se encontram mais vulneráveis”, se referindo ao verão amazônico em Parauapebas, com baixo regime de chuvas.