A filha da mulher cobra na Justiça indenização por danos morais à memória da mãe e exige o cancelamento da dívida.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Quem pensa que já viu de tudo contra o consumidor, por parte de concessionárias de serviços públicos, a cada dia tem uma surpresa. Foi o caso de Maria Coelho Cabral, moradora da Vila Brejo do Meio, Zona Rural de Marabá. Filha de Raimunda Coelho de Araújo, que morreu em 28 de outubro de 2014, aos 89 anos, ela veio à sede municipal, em fevereiro passado, tomar posse de uma casa deixada pela mãe, como herança. Como a energia elétrica estava desligada, dirigiu-se a uma das lojas de atendimento da Celpa (Centrais Elétricas do Pará) a fim de solicitar religação. Porém, uma desagradável surpresa a aguardava: uma conta de R$ 3.245,00, referente a dezembro de 2016.

Maria Cabral protestou, disse que aquele valor era indevido, porque o imóvel havia ficado desabitado desde que a mãe dela morreu. Porém, teve outra surpresa não menos ruim, a atendente lhe informou que o débito havia se originado de um “gato” – uma ligação clandestina -, detectado por ocasião de uma vistoria na casa, no ano passado.

A mulher ficou indignada e se sentiu muito constrangida ao ver o nome da mãe, já falecida, envolvido num caso de desvio de energia elétrica. E o pior, para ter a energia religada, teve de assumir a conta, assinando um Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débitos, pelo qual se compromete a pagar a fatura em 60 parcelas de R$ 57,08.

Indignada, Maria contou o caso a amigos, que a aconselharam a procurar a Associação Nacional de Defesa do Consumidor e fazer uma denúncia contra a Celpa. A entidade tomou conhecimento do caso, reuniu documentos e imediatamente entrou em ação. Na terça-feira (4), protocolou procedimento na 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá, solicitando o cancelamento da dívida e uma indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais. “Maria, devido ser uma pessoa simples e de nenhuma instrução, foi intimidada na loja da Celpa, coagida mesmo, a assinar o Termo de Confissão de Dívida”, protesta Jader dos Santos, presidente da Associação de Defesa do Consumidor.

Segundo ele, a cobrança é absolutamente ilegal porque a Celpa não pode transferir a dívida registrada em um CPF (no caso o de Raimunda Coelho de Araújo) para o CPF de outra pessoa. Argumenta ainda que a dívida resulta de uma vistoria supostamente ocorrida com a casa fechada em que a titular da conta – obviamente por já estar morta – não poderia ter sido notificada.  “Isso prova e deixa bem claro que muitas dessas acusações da Celpa contra consumidores, de que muitos fazem ‘gato’, não são verdadeiras. Diariamente, nós recebemos aqui na associação, de 10 a 15 denúncias desse tipo de arbitrariedade”, conta Jader.

De acordo com ele, atualmente tramitam na Justiça, 1.284 processos movidos pela entidade de defesa do consumidor contra a concessionária de energia elétrica do Pará. “Já conseguimos 432 liminares derrubando multas e Termos de Confissão de Dívidas”, comemora o presidente, acrescentando que a “Celpa é campeã de queixas”.

A associação

A Associação Nacional de Defesa do Consumidor foi fundada em 2003 e passou um período inativa. Em 2013, realizou eleições, nas quais Jader dos Santos, que também é conselheiro tutelar, foi eleito. “A associação luta pela defesa dos direitos dos consumidores de todo o território nacional”, lembra ele. A sede da entidade fica na Folha 28, Quadra 1, Lote 4, Sala 1, ao lado do Supermercado Sacolão, na rua por trás da Loja Liliani, na Nova Marabá. O telefone para contato é o (94) 99132-0101. A associação vive de doações de dinheiro, alimentos e material de expediente.

“Qualquer quantia pode ser doada, não temos um valor específico. Esse dinheiro ajuda a pagar o nosso aluguel e a nossa Internet”, afirma Jader dos Santos, explicando que os alimentos doados à entidade são entregues a pessoas carentes e o material de expediente, empregado no serviço do dia a dia do escritório da entidade, “que está aberta a todo consumidor que se sentir lesado em qualquer estabelecimento comercial ou de prestação de serviços”.

Celpa

O blog entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Celpa, em Belém, na manhã da quarta-feira (5), e esta prometeu enviar uma resposta sobre o caso. Entretanto até o fechamento desta matéria, nenhuma nota havia sido enviada, possivelmente por ser feriado municipal em Marabá e o escritório da empresa não ter funcionado. O espaço, entretanto, está aberto à Celpa para as explicações que a concessionária considerar necessárias.