Na quinta-feira (19), o Governo do Estado publicou um decreto proibindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes, o que agravou a situação dos estabelecimentos associados à Abrasel.

O Ceará tem 68 da Covid-19, doença causada pelo coronavírus e que é facilmente transmitida entre as pessoas. Por conta do risco, autoridades recomendam que as pessoas fiquem em casa. Em todo o Brasil, são mais de 900 casos da doença e 11 mortes.

“Pode ter muita gente demitida. Em Pernambuco, mais de seis mil demissões. No Ceará, não estamos muito longe, entre cinco e seis mil demissões no nosso setor em dois ou três dias. É muito grave a situação econômica e isso reflete em tudo”, diz Trindade.

Para cobrar medidas e tentar reverter a crise no setor, a Abrasel-CE enviou ao Governo do Estado um ofício com pleitos como o adiamento temporário do pagamento de todos os impostos estaduais, sem multa ou juros, por 120 dias, e parcelamento posterior pelo mesmo prazo, para todas as empresas do segmento, inclusive dos 40% referente à parte do Estado no imposto do Simples Nacional, previsto em normativa para estado de calamidade.

A Abrasel também solicitou as seguintes mudanças:

• retorno da base percentual de cálculo de ICMS para empresas do regime normal de 2,12%;
• adiamento por 120 dias e parcelamento posterior pelo mesmo prazo;
• postergar os prazos para entrega de obrigações fiscais e contábeis;
• suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria de Fazenda pelo prazo de 120 dias.

“Mandamos uma carta ao governador pedindo certos pleitos que estamos precisando de apoio ao setor. Se a gente continuar desse jeito, teremos três milhões de desempregados em 30 dias no país. Então a gente vai ter que tomar muito cuidado. Grande parte das empresas é pequeno e médio porte. São empresas que não têm solidez econômica. Cerca de 97% das empresas estão nesse regime, então elas não têm caixa”, acrescenta Trindade.

A Abrasel ainda pede apoio para demandas que não dependem do Governo Estadual, como a garantia da licença de colaboradores sem remuneração por até 90 dias e a postergação de impostos relativos à folha de pagamento por 90 dias.

Segundo o ofício, há solicitação de apoio nas negociações para suspensão e/ou redução, enquanto durar a pandemia, das taxas/cobranças nos serviços de energia elétrica.