Foi aprovada na noite desta quinta, 29, pelo Senado, um projeto de lei que autoriza a quebra temporária de patentes de vacinas, remédios e testes de covid-19 no período em que vigorar a pandemia no Brasil. O texto, aprovado por 55 votos a 19, segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que o país deixe de seguir quatro artigos de um tratado internacional da OMC (Organização Mundial do Comércio) que fala sobre a proteção à propriedade intelectual.

O texto prevê uma espécie de licença temporária, que poderá ser concedida de forma compulsória aos órgãos públicos, empresas privadas, ou entidades com capacidade e interesse no uso dos produtos.

Caso a lei seja aprovada nestes moldes, as empresas que são detentoras de patentes deverão ceder ao poder público as informações necessárias que os produtos sejam fabricados para o combate à covid, o que facilita sua produção em território nacional, e o governo federal terá 30 dias para elaborar uma lista de patentes que serão quebradas em favor dos esforços de combate à doença.

Com informações do UOL