Esposa do governador Helder (MDB), Daniela vai ocupar uma das sete vagas existentes no TCE. A vaga foi aberta após a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves, em 2022.

Os conselheiros do Tribunal têm como atribuição apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, mediante parecer prévio.

Cabe também aos conselheiros julgar as contas dos administradores responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos do estado e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.

O TCE-PA tem como competência apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, e também das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.

O Tribunal de Contas pode ainda realizar, por iniciativa própria, ou por solicitação da Alepa, de sua comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Durante sesão realizada nesta terça-feira (14), 38 parlamentares estavam presentes, sendo que 36 votaram a favor, 2 votaram contra e não houve abstenção, na indicação de Daniela Barbalho ao cargo.

Momentos antes do resultado, Daniela disse que o “TCE é um órgão auxiliar do poder legislativo, mas também fiscalizador, julgador e propositor de políticas publicas”.

“Pretendo continuar sendo ativista pelas causas que eu acredito. A vaga que peço oportunidade para ocupar pertenceu à Nelson Chaves, que mostrou era possível investir em creches e na primeira infância, momento fundamental para a formação e também para a qualidade de vida das mães. Quero continuar com as bandeiras de combate ao preconceito, empoderamento feminino”.