O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encaminhará uma consulta à Secretária-geral da Mesa onde questiona a possibilidade da ampliação da abrangência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, para que seja possível a inclusão de governos estaduais e municipais na investigação.

A dúvida de Pacheco veio a partir de um trecho do regimento interno do Senado que diz “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados”, conforme consta do artigo 146.

Pacheco tem como objetivo fazer com que a Secretaria Geral informe se a regra impediria a análise sobre estados e municípios, que receberam recursos federais para investir em ações de combate à pandemia.

Caso dos Respiradores no Governo Helder

Em setembro de 2020, o governador do Pará Helder Barbalho e outros integrantes da cúpula do governo foram alvos da operação “PARA BELLUM” da Polícia Federal, que investiga o desvio de recursos na área da saúde. A ação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa dedicada a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A operação apura fraudes na compra de respiradores pulmonares com valor de R$ 50,4 milhões de reais. As investigações foram desencadeadas em razão do cumprimento de determinação do Ministro do STJ Francisco Falcão.

Durante a investigação foram encontrados indícios que o negócio ocorreu de forma fraudulenta. As informações obtidas pela PF corroboram para existência de uma associação criminosa que, durante da pandemia da Covid-19, encontrou oportunidade para obter indevidamente vultosos valores com a venda de material e equipamento médico/hospitalar para entes públicos.

À época, o Portal Roma News teve acesso com exclusividade ao inquérito, o qual possui 170 páginas, e mostra que em vários pontos apontam para irregularidades. Entre elas, que os respiradores foram comprados com valor 80% acima do mercado e pagos em tempo recorde, em 24 horas, com processo de dispensa de licitação iniciado dia 26 de março e pagamento efetuado às 11:56 do dia 27 de março.

Resumo do trâmite da compra em tempo recorde:

– O processo de dispensa de licitação e de compra dos equipamentos foi todo feito em um único dia: 26/03, sendo que a nota fiscal da compra foi emitida um dia antes, em 25/03 pela SKN (páginas 60 e 85 do inquérito);

– Outros documentos circularam com rapidez nesse mesmo dia 26, inclusive a emissão da nota de empenho pelo governo do Pará (páginas 81/82);

– No dia seguinte, 27/03, em mais um recorde, foi feito às 11:56 o pagamento de 25,2 milhões à SKN (página 87);

– Somente no dia 30/03, com o valor pago há três dias, o secretário de saúde do Pará, Alberto Betlrame, confirma a compra em documento (Páginas 147/148).