Após mobilização dos músicos que se apresentam na noite marabaense, o prefeito Sebastião Miranda decidiu suspender nesta sexta-feira (16) o decreto assinado em 31 de janeiro que dispunha sobre a regulamentação do horário de funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniências e casas noturnas. Há dois dias o Correio de Carajás publicou reportagem detalhando as novas regras e retratando a insatisfação dos profissionais que atuam nestes estabelecimentos.

Aos músicos, na manhã desta sexta, se juntaram diversos proprietários de bares, restaurantes e organizadores de eventos na porta da Prefeitura Municipal de Marabá. Uma reunião que estava agendada com o vice-prefeito para a manhã de segunda-feira (19) foi antecipada e Toni Cunha atendeu já hoje a classe.

A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal informou agora pouco durante a reunião iniciada às 8 horas foi formada uma comissão que levou ao gabinete do prefeito municipal os dois pontos fundamentais que eram os maiores alvos da discussão. O primeiro é a questão do zoneamento da cidade, o que é área de comércio e o que é residencial, uma vez que o decreto estipulava horários diferenciados para música ao vivo dependendo disso.

A segunda questão alvo de polêmica é o horário de funcionamento dos bares – limitado a 1 hora da madrugada todos os dias da semana. Em decorrência de forte divergência neste sentido, foi agendada para a tarde da próxima segunda-feira, às 16 horas, nova reunião na Câmara Municipal de Marabá para ser definir de que forma o impasse pode ser solucionado.

O músico Tiago Barros Sá afirma que a classe ficou indignada por este decreto ter sido assinado sem que as pessoas que atuam na vida noturna terem sido chamadas para o diálogo. “A classe artística noturna de Marabá movimenta muito dinheiro na cidade e muitos só têm essa fonte de renda para o sustento. Acreditamos que nós devemos ser ouvidos quando forem editadas leis neste sentido e isso não aconteceu”, declarou.

Pelas novas regras, estava estabelecido que em todos os dias da semana os bares poderiam ficar abertos apenas entre 8 e 1 hora, quando deveria ser encerrada a comercialização de bebidas alcoólicas para consumo imediato. No caso dos restaurantes, o horário de fechamento estava estipulado em 1h30.

A parte que afetava diretamente os músicos estava prevista no Artigo 6º, o qual proibia som automotivo, mecânico ou afins – neste caso entram as apresentações ao vivo – “em locais residenciais, próximos a bares, restaurantes, hotéis, escolas, hospitais e outros, que prejudique ou incomode”. Segundo o texto, em setores residenciais, a música em bares e restaurantes ficava proibida após 22 horas em qualquer dia da semana. Em áreas comerciais, os artistas deveriam encerrar as atividades até 23h30 entre domingo e quinta-feira e até 1 hora – com o fechamento do estabelecimento – nas sextas e sábados ou em vésperas de feriado.

“A administração municipal regulamentou um decreto que dificulta a sobrevivência dos músicos na cidade. Estamos em uma cidade com a cultura das pessoas saírem de casa tarde, por volta das 23 horas, e os bares vão fechar 1 hora? É humanamente impossível de sobreviver este mercado em Marabá. Se hoje um turista chegar em Marabá às 2 horas e quiser ir para um restaurante ele não tem opção, não tem para onde ir, nem mesmo na Orla que é um local turístico e está ordenado a fechar 1 hora, isso é um absurdo”, declarou.

CÂMARA DE VEREADORES NÃO FOI CONSULTADA

O presidente da Câmara Municipal de Marabá, Pedrinho Correa, acompanhado de outros membros da Casa de Leis, participou da reunião e concedeu entrevista reclamando que os vereadores não foram chamados para o debate, vez que desde 2015 vêm trabalhando na regulamentação.

“A Câmara como parte interessada no tema veio se fazer presente porque é um tema bastante complexo. Em 2015 o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) esteve em Marabá limitando os horários. Nos reunimos, chamamos na Câmara e naquela época foi definido que a Câmara – juntamente com órgãos da Prefeitura – fizesse um estudo, uma análise, um zoneamento da área para que pudéssemos estipular o horário”, declarou.

Ainda segundo ele, a Câmara puxou essa responsabilidade e convidou a Procuradoria do Município e o Departamento de Postura para desenvolvimento do projeto. “Estávamos trabalhando uma conciliação que atendesse aos interesses da classe e às questões de Segurança Pública, mas infelizmente foi baixado esse decreto sem a participação da Câmara, mesmo que estivéssemos envolvidos neste processo”.

O decreto foi expedido considerando a Portaria nº 001/2018, desenvolvida de forma conjunta entre os órgãos de Segurança Pública e regulamenta, ainda, o Código de Postura, lei municipal sancionada em 2008 também pelo prefeito Sebastião Miranda. Além dos bares e restaurantes, tratava do som automotivo, funcionamento de lojas de conveniência, realização de shows e como os vendedores ambulantes devem atuar. (Luciana Marschall com informações de Elson Gomes)